Mais uma isenção garantida: Nova lei de Lula em vigor cai como presentão aos idosos 60+ em 2024

Excelente notícia ao grupo com nova isenção garantida

Sem dúvida alguma, a fase da vida conhecida como terceira idade exige muitos cuidados e gastos adicionais. Afinal de contas, depois de tanto tempo de trabalho e o corpo sentindo o peso dos anos de vida, os indivíduos desse grupo precisam de uma maior assistência.

Pensando nisso, uma nova lei assinada pelo presidente Lula (PT) e já em vigor, chegou como um grande benefício ao grupo e alívio no bolso. Estamos falando da isenção avassaladora de uma dívida essencial.

A nova lei diz respeito ao aluguel, dívida que chega a ser um peso no bolso de muita gente, inclusive, de muitos idosos do Brasil. Segundo o portal ‘G1’, quem não possui casa própria gasta uma média 31% do dinheiro que recebe apenas com o pagamento do aluguel. Os dados são do Censo QuintoAndar de Moradia, de 2022.

Todavia, a realidade é que os idosos acima dos 60 anos recebem muitos benefícios por lei, e prioridades no que refere-se a aquisição de imóveis nos programas habitacionais. O fato é que, 3% das moradias devem ser destinadas para esse grupo, que ainda pode entrar em um financiamento compatível com a renda.

Após o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças aconteceram. De acordo com o portal ‘Seu Crédito Digital’, os idosos que são assistenciados pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), ganham vantagens no programa.

Acontece que, o Governo Federal tomou medidas para diminuir gradativamente o déficit habitacional no Brasil, como a de ampliar a lista de possíveis beneficiários. Dessa forma, novas faixas de participação acabaram sendo criadas e as famílias atendidas pelo Bolsa Família ou BPC e que possuem financiamento pelo MCMV recebem isenção do pagamento das parcelas.

NOVAS FAIXAS DO MINHA CASA, MINHAS VIDA

Famílias residentes em áreas urbanas:

Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Famílias residentes em áreas rurais:

Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

O que é uma pessoa idosa?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.