Nova lei armada no INSS chega com mudança na idade mínima para se aposentar, com até 10 anos a menos para solicitar aposentadoria
Milhares de brasileiros foram surpreendidos com uma grande novidade que chega para melhorar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria especial. Isso porque, uma nova lei armada visa diminuir em 10 anos a idade mínima.
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Os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas, que possam ser prejudiciais à saúde, têm o direito da aposentadoria especial, desde que, cumpra os requisitos estabelecidos, como tempo de contribuição e idade (após a reforma).
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz significativamente a idade mínima para a aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos e biológicos.
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Conforme apurado pelo TV FOCO, a partir de informações do portal da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 42/23, do deputado Alberto Fraga visa diminuir consideravelmente a idade mínima da aposentadoria especial.
Resumo
- A aposentadoria especial é oferecida aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde;
- Atualmente existem duas possibilidades, sendo utilizando a regra de transição de pontos, e a por idade + tempo de serviço;
- Em ambas as modalidades o tempo de serviço necessário varia de acordo com a atividade, mas pode ser de: 15, 20 ou 25 anos;
- Além disso, desde a Reforma da Previdência de 2019, a modalidade passou a exigir uma idade mínima, sendo 55, 58 e 60 anos de idade;
- Para os que já trabalhavam, e podem usar a regra de transição de pontos, que pode variar de 66, 76 e 86 pontos;
Nova lei armada muda idade mínima da aposentadoria especial
O PLP visa reduzir a idade mínima para a aposentadoria especial para 15 anos de atividade, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais.
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Além disso, a proposta visa que a aposentadoria consista em uma renda mensal equivalente a 100% do salário em atividade. Garantindo um benefício mais justo para o trabalhador.
São consideradas atividades especiais aquelas expostas a:
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- explosivos;
- eletricidade;
- materiais ionizantes;
- substâncias radioativas e materiais inflamáveis;
- ambientes de ruídos ou calor excessivos;
- transporte de valores; e
- vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada.
Considerações finais
A aposentadoria especial do INSS é destinada aos trabalhadores que realizaram atividades insalubres ou perigosas durante um longo período de suas vidas.
O Projeto de Lei Complementar visa reduzir o tempo de contribuição para os profissionais que exercem atividades prejudicais. Além disso, também visa aumentar o valor do benefício.
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Como solicitar aposentadoria?
Você deve reunir os seguintes documentos:
RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, além disso, outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando.
Com isso, você pode entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘ para realizar a sua solicitação de aposentadoria, em caso de dúvidas, entre em contato com a central no 135.
Veja também mais uma notícia sobre a aposentadoria especial do INSS CLICANDO AQUI.
