Houve mudanças nas regras para o mercado atual, trazendo novos benefícios ao trabalhador registrado

Este ano, surgiram informações importantes aos brasileiros que trabalham dentro da CLT. Novas concessões estão em vigor e seguem válidas em 2025.

Para quem não sabe, a Consolidação das Leis Trabalhistas existe desde a década de 40. A partir de então, as anotações passaram por diversas modificações e se adaptaram à realidade de cada época.

Hoje, o IBGE revelou que cerca de 38 milhões de cidadãos estão trabalhando com registro no país. Em contrapartida, outra parte ainda se dedica às funções ou serviços complementares.

As regras servem para resguardar o bem-estar do funcionário e a seriedade dos contratantes que dependem de seus colaboradores. Entre as principais questões, aparecem férias, normas de segurança, jornada de trabalho e vários outros tópicos.

Um deles, aliás, diz respeito à licença-paternidade. No geral, a Constituição Federal prevê o afastamento de 5 dias, após o nascimento da criança. Mas, caso a firma esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20, sem descontos no salário.

O funcionário também pode optar por ficar 10 dias afastado com salário integral e outros 10 com metade do salário-paternidade, podendo garantir um dinheiro extra na conta. Surge ainda a possibilidade de negociação com o contratante, podendo discutir novas condições sobre o período em questão.

Afinal, sobre o que dizem as regras da CLT?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

Vale ressaltar que, além das licenças em questão, existem outras discussões em andamento, como o fim do expediente durante 6 dias por semana, levantado pela deputada federal Erika Hilton, do PSol. Entre as questões apontadas, aparecem o bem-estar e qualidade de vida no mercado de trabalho.

Com uma possível mudança na CLT, surgiria mais equilíbrio entre a rotina profissional e pessoal, maior foco na saúde e nas relações familiares, além de maiores possibilidades para aprimorar as qualificações. Por enquanto, os novos temas ainda estão em discussão para serem incluídos na agenda.

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