Descubra a nova regra da Tarifa Social que garante 100% de desconto na luz; Veja como idosos de baixa renda conseguem a isenção
Muitos idosos não sabem, mas o Governo Federal promove um alívio fiscal histórico que garante a isenção de 100% na conta de luz para milhões de famílias brasileiras de baixa renda, sobretudo idosos.
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De acordo com os dados oficiais, a Medida Provisória (MP) 1.300/2025 estabeleceu novas regras para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), unificando o modelo de desconto e permitindo uma redução de 100% na cobrança para o consumo essencial.
Inclusive, desde julho deste ano, o impacto é visível:
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- Cerca de 965 mil clientes da Enel Brasil passaram a receber a gratuidade máxima na fatura;
- O benefício alcança outros 2,1 milhões de consumidores, que têm o desconto parcial aplicado ao consumo que ultrapassa o limite de isenção.
Além disso, apesar de o Ceará liderar em número proporcional de beneficiários, São Paulo também soma um número considerável em 996 mil e o Rio de Janeiro registra 579 mil contemplados.
Entenda as regras
As novas regras alteraram o sistema, garantindo que todos os consumidores cadastrados obtenham isenção total nos primeiros 80 kWh consumidos por mês, mantendo o desconto parcial no que excede esse limite – Veja mais sobre isso aqui. *
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O acesso é garantido a diversos perfis de baixa renda, mas define um caminho claro para a população idosa:
- BPC: Idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possuem o direito à TSEE assegurado;
- Renda Familiar: Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devem ter renda de até meio salário-mínimo per capita;
- Saúde: Famílias com renda de até três salários-mínimos que exigem uso contínuo de aparelhos elétricos também se qualificam.
MAS ATENÇÃO! Apesar da gratuidade, a fatura continua chegando ao cliente, pois o desconto não abrange encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que segue cobrada.
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O que o idoso precisa fazer para garantir a isenção na conta de luz?
Mas, para acessaro desconto, o idoso precisa estar com o cadastro regularizado.
O processo de cadastramento no CadÚnico é realizado presencialmente e exige a presença de um Responsável Familiar (RF).
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Como cadastrar no CadÚnico?
- O cidadão deve procurar a unidade de atendimento social mais próxima, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento mantidos pela prefeitura local;
- Responsável Familiar (RF): A inscrição é realizada por um membro da família, com 16 anos ou mais, que vive na casa e apresenta o CPF ou Título de Eleitor. O RF precisa levar a documentação de todos os integrantes;
- Documentação Obrigatória: O RF apresenta obrigatoriamente o CPF.
Mas, para os demais membros, é necessário levar:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Carteira de identidade (RG);
- Comprovante de residência.
LEMBRE-SE! A manutenção é vital. O Responsável Familiar deve retornar ao CRAS e atualizar os dados do CadÚnico sempre que houver qualquer alteração, garantindo que o benefício não seja perdido. Mas, para saber mais sobre outras isenções, clique aqui*.
