100 mil beneficiários do INSS recebem alerta sobre R$ 7 milhões que serão devolvidos por este banco

O Banco BMG S.A. firmou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um termo de compromisso que obriga a devolução de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários que sofreram descontos indevidos em contratos de empréstimo consignado.

Contudo, a restituição irá ocorrer por meio de abatimento direto nas faturas dos contratos em questão, segundo comunicados oficiais do órgão. A medida visa reparar danos já identificados e, ao mesmo tempo, prevenir novas infrações em contratos de crédito feitos por aposentados e pensionistas.

O compromisso estabelece também mudanças profundas na formalização das operações de crédito: o Banco BMG promete ampliar o uso de vídeochamadas para a assinatura de contratos de consignado, de modo a garantir que o segurado manifeste interesse real e esclarecido.

Além disso, a instituição suspendeu imediatamente a comercialização de seguros prestamistas ou outros produtos vinculados aos empréstimos consignados destinados a beneficiários do INSS.

O INSS afirmou que esse pacto reforça seu papel de proteger os direitos dos segurados e de fazer valer a legislação que regula o crédito consignado.

O que foram os descontos no INSS?

Durante anos, muitos segurados relataram descontos que não reconheciam, contratos assinados sem entendimento ou cobrança de tarifas além do previsto. O acordo surge como resposta institucional a esse tipo de reclamação.

Porém, a restituição dos valores e as novas regras tentam restabelecer a confiança no sistema de crédito consignado para aposentados e pensionistas. A vigência do termo é por prazo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções ao banco.

Para os beneficiários que tiveram descontos indevidos identificados, o abatimento nas faturas representa um alívio imediato. Cabe aos segurados conferirem suas faturas e extratos, verificarem se houve comunicação por parte do banco ou do INSS e acompanharem as condições do ressarcimento.

No entanto, do lado institucional, o banco assumiu responsabilidade clara ao afirmar que reforçará a governança, a transparência e a experiência do cliente.

Além disso, o banco e o órgão regulador estabeleceram também um teto para o valor de crédito consignado: de acordo com o pacto, o limite máximo passará a ser 1,6 vezes o valor mensal do benefício, conforme as normas do INSS. Esse controle mais rigoroso vai coexistir com a formalização via vídeochamada, o que pretende reduzir erros, abusos ou fraudes nas operações.

Por fim, este acordo entre o Banco BMG e o INSS marca um passo relevante em defesa dos segurados do sistema previdenciário e do crédito consignado. Resta agora acompanhar se as mudanças impostas produzirão resultados concretos e duradouros no mercado de crédito para aposentados e pensionistas.

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