R$5B e 12 novos pedágios: Zema é acionado para 2 sentenças no trânsito de BH, MG, em 2025

TCE pede revisão de concessão de rodovias e novos pedágios

Na segunda-feira, 14, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) solicitou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema preste esclarecimentos sobre duas decisões relacionadas ao trânsito e à cobrança de pedágios em Belo Horizonte.

Essas medidas estão diretamente ligadas à concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800 — importantes vias do chamado Vetor Norte da capital mineira.

O projeto prevê a privatização da administração desses trechos, com a instalação de 12 praças de pedágio ao longo de 124 quilômetros que cruzam nove municípios da Grande BH.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Primeiramente, o conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, pediu que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) envie uma série de documentos sobre a concessão.

De acordo com o portal Estados de Minas, entre os itens solicitados estão:

• Os estudos técnicos e financeiros que embasaram o projeto;
• A metodologia usada para calcular os valores dos pedágios;
• Razões para definir onde instalarão as praças de cobrança;
• Informações sobre audiências públicas realizadas nos municípios afetados.

Além disso, o conselheiro também ordenou que os responsáveis pelo processo de licitação comuniquem qualquer avanço ao TCE, sob pena de multa.

Oposição

A iniciativa do TCE é um desdobramento da pressão feita por parlamentares contrários ao projeto, que pedem a suspensão da concessão.

A principal crítica é que a distribuição dos pedágios penaliza desproporcionalmente a população mais pobre.

Segundo a deputada Bella Gonçalves (PSOL), 42% da receita prevista com os pedágios viria de trechos que ligam Belo Horizonte a Vespasiano.

“Nesse trecho, a maior parte das pessoas que circulam recebem até três salários mínimos. A gente está então dizendo que a população extremamente pobre vai arcar com o custo de toda a licitação de pedágio, o que é desequilibrado e injusto”, disse a psolista.

Pedágios

Apesar das críticas, o edital de concessão, publicado em fevereiro, prevê cerca de R$ 5 bilhões em investimentos. Entre as obras previstas estão:

• A duplicação ou ampliação de 44 km de rodovias;
• A construção de 31 novos viadutos e pontes;
• A recuperação de outras 20 estruturas;
• A implantação de 26 passarelas para pedestres.

Além disso, os valores dos pedágios devem variar entre R$ 1,45 e R$ 5,57, dependendo do trecho.

Governo irá revisão o projeto?

Por fim, diante da pressão política, inclusive de parlamentares aliados, o governador Zema determinou uma revisão do projeto.

Um dos pontos em estudo é a criação de uma cobrança única diária para motoristas que utilizam o mesmo trecho mais de uma vez por dia — como taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.

Desse modo, Zema prometeu que o governo só começará a cobrar os pedágios após entregar melhorias visíveis, como:

• Faixas exclusivas para ônibus;
• Recuperação completa das rodovias;
• Sinalização adequada e segura.

O governo deve divulgar as mudanças no edital revisado ainda nesta semana.

Considerações finais

Em suma, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pede revisão sobre venda de rodovias, que poderá trazer novos pedágios.

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