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Na segunda-feira, 14, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) solicitou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema preste esclarecimentos sobre duas decisões relacionadas ao trânsito e à cobrança de pedágios em Belo Horizonte.
Essas medidas estão diretamente ligadas à concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800 — importantes vias do chamado Vetor Norte da capital mineira.
O projeto prevê a privatização da administração desses trechos, com a instalação de 12 praças de pedágio ao longo de 124 quilômetros que cruzam nove municípios da Grande BH.
Primeiramente, o conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, pediu que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) envie uma série de documentos sobre a concessão.
De acordo com o portal Estados de Minas, entre os itens solicitados estão:
Além disso, o conselheiro também ordenou que os responsáveis pelo processo de licitação comuniquem qualquer avanço ao TCE, sob pena de multa.
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A iniciativa do TCE é um desdobramento da pressão feita por parlamentares contrários ao projeto, que pedem a suspensão da concessão.
A principal crítica é que a distribuição dos pedágios penaliza desproporcionalmente a população mais pobre.
Segundo a deputada Bella Gonçalves (PSOL), 42% da receita prevista com os pedágios viria de trechos que ligam Belo Horizonte a Vespasiano.
“Nesse trecho, a maior parte das pessoas que circulam recebem até três salários mínimos. A gente está então dizendo que a população extremamente pobre vai arcar com o custo de toda a licitação de pedágio, o que é desequilibrado e injusto”, disse a psolista.
Apesar das críticas, o edital de concessão, publicado em fevereiro, prevê cerca de R$ 5 bilhões em investimentos. Entre as obras previstas estão:
Além disso, os valores dos pedágios devem variar entre R$ 1,45 e R$ 5,57, dependendo do trecho.
Por fim, diante da pressão política, inclusive de parlamentares aliados, o governador Zema determinou uma revisão do projeto.
Um dos pontos em estudo é a criação de uma cobrança única diária para motoristas que utilizam o mesmo trecho mais de uma vez por dia — como taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.
Desse modo, Zema prometeu que o governo só começará a cobrar os pedágios após entregar melhorias visíveis, como:
O governo deve divulgar as mudanças no edital revisado ainda nesta semana.
Em suma, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pede revisão sobre venda de rodovias, que poderá trazer novos pedágios.
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Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.