120 dias de folga e benefício garantido pelo INSS: Lei em vigor na era Lula traz 2 vitórias à lista de CLTs

Excelente notícia aos CLTs com 120 dias de folga garantido e mais um benefício chegando pelo INSS; confira os detalhes

Não precisa ser um grande especialista no assunto para descobrir que todos os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por meio de leis trabalhistas. Ademais, a existência das normas são essenciais para que os direitos e deveres, tanto dos trabalhadores como dos contratantes, sejam claros, não havendo prejuízo para nenhuma das partes.

E por falar no assunto, uma lei em vigor na era Lula (PT), traz nada menos que duas vitórias à lista de CLTs, sendo elas nada menos que 120 dias de folga e benefício garantido pelo INSS. Assim o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do GOV, portal oficial do Governo Federal, traz à tona maiores detalhes.

120 dias de folga

Em suma, a grande realidade é que às mães que trabalham como CLTs e deram à luz ou realizaram uma adoção, possuem direito à licença-maternidade. Além disso, existe o não prejuízo no salário, com a garantia de poderem se afastar das atividades no trabalho por até 120 dias.

No caso de adoção, o prazo de 120 dias passa a ser contado a partir do momento que a criança adotada chega na casa da sua nova família. Dessa forma, o art. 392 da CLT explica todos os detalhes.

“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, destaca o trecho.

Prazo

Já no caso de adoção, o prazo de 120 dias passa a valer a partir do momento que a criança chega na casa da nova família. Assim, o art. 392 da CLT explica todos os detalhes. “Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, relata.

Em casos de parto prematuro ou nascimento de criança com deficiência, existe uma extensão da licença. Assim, as mães que adotarem crianças menores de 1 ano também têm direito ao benefício.

Ademais, existe ainda a licença-paternidade. Por sua vez, a mesma possibilita que o pai se ausente do trabalho por pelo menos 1 semana, não havendo descontos na remuneração, de acordo com o que está previsto no art. 473 da CLT, inciso 3.

Benefício INSS

Diante do afastamento, existe ainda o salário-maternidade. Em síntese, o serviço é para pedir benefício a pessoa que se afastar da atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Vale dizer que, o atendimento do serviço será feito à distância, não sendo necessário comparecer presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para comprovação.

O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual deve ser pedido diretamente no INSS (§ 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991). Ademais, caberá a concessão do salário-maternidade a somente um dos adotantes constantes no mesmo processo de adoção.

Assim, existindo mais de uma criança no mesmo processo de adoção, terá direito a apenas um benefício de salário-maternidade.

Considerações finais

• 120 Dias de Folga é garantido as mães CLTs com licença-maternidade de 120 dias, com salário garantido. No caso de adoção, o prazo começa quando a criança chega à nova casa;
• Pais têm direito a uma semana de licença-paternidade, sem desconto no salário;
• Em suma, o salário-maternidade é concedido a quem se afastar por nascimento, aborto não criminoso ou adoção, com pedido online. Microempreendedores individuais solicitam diretamente ao INSS.

Veja mais notícias sobre CLTs CLICANDO AQUI.

Quais são os benefícios da CLT para o trabalhador?

Em suma, o trabalhador têm à disposição uma série de benefícios da CLT, a partir desta contribuição. Ademais, são eles: auxílio-doença, aposentadoria, salário-família, pensão por morte, etc. A Lei n.º 8.213 destaca a importância da Previdência Social, em seu art.