12h de trabalho diárias e 6x por semana: Lei trabalhista traz 2 bombas a CLTs em país em 2025

Com seis dias de trabalho e turnos de 12 horas, um sistema levanta debates globais sobre direitos trabalhistas e saúde mental

18/04/2025 4h00

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Lei trabalhista - Carga horária (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco/Canva/Lennita)

Com seis dias de trabalho e turnos de 12 horas, um sistema levanta debates globais sobre direitos trabalhistas, saúde mental e os riscos de transformar produtividade em culto à exaustão

Agora imagine só a cena, um CLT trabalhando 12 horas por dia, 6 dias por semana… Pesado, não é mesmo?

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Agora imagina multiplicar isso por seis? Pois é, parece exagero, mas essa é a realidade de muitos trabalhadores em um dos países mais poderosos do mundo: a China.

Por lá, a lei trabalhista permite um modelo chamado 996. Ele ganhou esse nome porque coloca as pessoas para trabalhar das 9h da manhã às 9h da noite, seis dias por semana.

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Sim, são 12 horas por dia, 72 horas por semana. E o pior é que isso não é exceção, é regra em muitas empresas, principalmente de tecnologia.

Essas duas situações trazidas pela lei, de fato, caem como bomba no colo de milhares de CLTs neste momento, uma vez que no Brasil essa ideia beira ao absurdo e até mesmo pode levar à processos trabalhistas.

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Pensando nesse choque, a equipe especializada em direitos e legislação trabalhista do TV Foco, baseada em informações do portal PontoTel, traz abaixo como essas regras chinesas são executadas e os trabalhadores que se encaixam nessa situação.

Por que o sistema 996 ficou famoso (e polêmico)?

Esse modelo ficou conhecido depois que grandes empresas de tecnologia chinesas começaram a adotá-lo.

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A ideia é simples: quanto mais tempo no trabalho, mais resultados.

O bilionário Jack Ma, dono do Alibaba, defendeu essa rotina dizendo que “trabalhar 12 horas por dia é uma bênção” e que “só assim as empresas e os profissionais vencem na vida”.

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Jack Ma é um dos percursores dessa ideia (Foto Reprodução/Facebook)
Jack Ma é um dos percursores dessa ideia (Foto Reprodução/Facebook)

No entanto, a realidade que aparece fora dos escritórios é bem diferente e com consequências desastrosas à saúde e principalmente ao psicológico:

  • Cansaço extremo;
  • Doenças;
  • Pouco espaço para a vida pessoal.

Trabalhar tanto faz mal? A ciência responde: sim!

A Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou bem claro: trabalhar muito pode até matar.

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  • A entidade revelou que quem ultrapassa 55 horas semanais no trabalho tem 35% mais chances de sofrer um AVC e 17% mais riscos de ter doenças do coração.
  • Quando falamos do 996, esse número sobe ainda mais, já que a jornada chega a 72 horas por semana.
Trabalhos em escala de 12h por dia causa exaustão entre outros problemas de saúde (Foto Reprodução/Exame)
Trabalhos em escala de 12h por dia causa exaustão entre outros problemas de saúde (Foto Reprodução/Exame)
  • Além disso, estudos mostram que o estresse no trabalho também afeta a felicidade das pessoas, prejudica o convívio com a família e aumenta o risco de esgotamento mental — o famoso burnout.

O que diz de fato a lei trabalhista chinesa sobre isso?

A resposta para essa pergunta é: depende!

A lei chinesa diz que o trabalhador deveria cumprir, no máximo, 44 horas semanais, com limite de 8 horas por dia.

Mas existe uma brecha: empresas que justificam “condições especiais” conseguem permissão para usar outras regras, que muitas vezes abrem caminho para o 996.

Porém, ainda em 2021, o próprio governo chinês passou a fiscalizar e punir empresas que abusam dessa carga horária.

A Justiça do país considera o 996 um modelo que ultrapassa o limite do aceitável.

Quem trabalha no sistema 996 na China?

Em suma, esse modelo aparece muito em empresas de tecnologia, principalmente startups.

As vagas costumam pedir pessoas com alto nível de energia, disponibilidade total de horário e capacidade de lidar com muita pressão.

Geralmente, as funções que mais caem nesse regime são:

  • Programadores de software;
  • Designers gráficos e de produto;
  • Profissionais de marketing digital;
  • Analistas de dados;
  • Gerentes e líderes de produto.

Além de habilidades técnicas, quem entra nesse mercado precisa aceitar uma rotina que praticamente elimina o tempo livre.

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E no Brasil? O sistema 996 seria possível?

No Brasil, a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) limitam a jornada padrão a 44 horas semanais, geralmente divididas em 8 horas por dia (com possibilidade de até 2 horas extras, desde que remuneradas).

Sendo assim, um esquema como o 996 — que exige 72 horas semanais — não se encaixa na legislação brasileira.

E, mesmo que o trabalhador aceitasse, o empregador estaria cometendo uma infração, sujeita a multa e outras penalidades trabalhistas.

Além disso, o Brasil tem regras claras sobre:

  • Limite de horas extras: O máximo permitido é de 2 horas por dia, salvo exceções muito específicas.
  • Intervalo obrigatório: De pelo menos 1 hora para quem trabalha mais de 6 horas por dia.
  • Descanso semanal remunerado;
  • Adicional de insalubridade e noturno: De o trabalho for em horários extremos ou ambientes prejudiciais à saúde.

Ou seja, trocando em miúdos, se uma empresa tentasse aplicar algo parecido com o 996 no Brasil, seria alvo fácil de ações trabalhistas e fiscalização do Ministério do Trabalho.

+5 situações que garantem falta aos CLTs sem desconto no salário - Foto: Montagem
As leis trabalhistas brasileiras não permitem esse sistema (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

Conclusão:

Nos últimos anos, o mundo inteiro começou a discutir formas de equilibrar vida pessoal e trabalho.

Mas o sistema 996 segue mostrando como jornadas longas cobram um preço alto — e, muitas vezes, esse preço é a saúde.

A produtividade pode até subir no começo, mas nenhum sucesso compensa quando a vida perde qualidade.

Por fim, o futuro do trabalho precisa valorizar tanto os resultados quanto o bem-estar das pessoas.

Mas, para saber mais sobre mais leis trabalhistas e outros direitos CLTs, clique aqui.*

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Autor(a):

Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.

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