13° e antecipação dos R$600: Governo bate o martelo e crava comunicado com verdades sobre o Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), junto ao Governo, cravou um novo decreto envolvendo o Bolsa Família

O MDS, em parceria com o Governo Federal, divulgou um comunicado importante que esclarece as verdades sobre o pagamento do 13º salário e a antecipação do benefício de R$600 do Bolsa Família.

Em meio a uma crescente de desinformações, o MDS cravou um comunicado informando sobre algumas verdades envolvendo o Bolsa Família para que os cidadãos não caiam em fake news.

Dessa forma, a partir de apurações realizadas pelos especialistas em benefícios sociais do TV FOCO, baseados nas informações do Governo Federal, a seguir, veja todos os detalhes sobre esses temas.

Pagamento do 13° no Bolsa Família

Em resumo, de acordo com as informações divulgadas pelo Governo e pelo MDS, o Bolsa Família não inclui o pagamento de um 13º salário, visto sua natureza social.

O programa garante um valor mínimo de R$ 600, além de adicionais de R$ 150 para crianças de zero a seis anos e R$ 50 para crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes.

A legislação do programa não prevê o pagamento de 13º salário, embora alguns estados e municípios possam optar por implementar essa medida de forma autônoma em seus territórios.

O pagamento será antecipado?

O pagamento mensal do Bolsa Família segue rigorosamente o calendário divulgado no início de cada ano, disponível no site do MDS.

Contudo, em situações excepcionais, como emergências ou calamidades públicas, o calendário escalonado pode ser ajustado.

Nesse caso, o pagamento é unificado para o primeiro dia, permitindo que os beneficiários não precisem aguardar a data específica vinculada ao final do seu Número de Identificação Social (NIS).

Ademais, fora desses casos, o programa mantém o calendário oficial de pagamentos.

Considerações finais

• O MDS e o Governo Federal esclareceram que o Bolsa Família não paga 13° salário, pois é um benefício social, não trabalhista.
• O programa oferece R$600 mensais, com adicionais para crianças, gestantes e nutrizes.
• O pagamento segue um calendário anual, sendo antecipado apenas em casos excepcionais, como emergências.
• É importante que os beneficiários confiem nas informações oficiais para evitar desinformação sobre o programa.

Como se inscrever no Bolsa Família?

Em suma, para se inscrever no Bolsa Família, é necessário cumprir certos critérios. Primeiramente, o interessado deve estar registrado no Cadastro Único.

Além disso, é preciso ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando um documento de identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, além de um comprovante de residência.

Por fim, as famílias também devem cumprir obrigações nas áreas de saúde e educação, que incluem:

• Realização do acompanhamento pré-natal (para gestantes);
• Seguir o calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses;
• Por fim, possuir renda per capita até R$ 218,00 por membro familiar.

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