Saiba tudo sobre a nova lei de Lula anunciada que deixa motoristas com o coração na mão
O ano de 2024 já está marcado com grandes vitórias do Governo Lula e neste domingo (3), vocês saberão tudo sobre um pagamento de até R$ 13 mil direto na Caixa.
As informações dão conta de que uma nova lei de Lula anunciada deixa motoristas com o coração na mão e vocês saberão de tudo agora.
De acordo com o portal UOL, Lula apresentou no fim de outubro à Câmara dos Deputados, com tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 233/2023, para garantir o pagamento das indenizações a partir de 1º de janeiro de 2024.
As informações dão conta ainda de que o projeto prevê que a Caixa Econômica Federal continue responsável pela gestão dos recursos do DPVAT, que seria rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, disse que é necessária a aprovação do projeto de lei porque a legislação atual prevê indenizações, via DPVAT, de sinistros ocorridos apenas até 31 de dezembro de 2023.
Dessa forma, a volta da cobrança, alega Haddad, é necessária por não haver mais recursos suficientes para manter os pagamentos ao longo de 2024.
“A medida se torna ainda mais relevante, tendo em vista que os recursos disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não são capazes de suportar um novo exercício de cobertura (…). Na hipótese de não ser aprovado e estruturado novo modelo para o seguro obrigatório, não haverá cobertura para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Por meio do portal Caixa, é explicado que 13 mil é o valor que pode chegar a indenização do seguro, que é pago pela Caixa.
Seguro DPVAT – (Reprodução: Internet)
Caixa – (Reprodução: Internet)
Assim, é explicado que: “Caso a vítima de acidente de trânsito efetue, para seu tratamento, despesas com assistência médica e suplementares, a própria vítima fará jus ao reembolso desses valores, desde que devidamente comprovados. As indenizações correspondem ao valor de até R$ 2.700,00 e são pagas em Conta Poupança Social Digital CAIXA aberta em nome da própria vítima”, diz a Caixa.
“Em caso de invalidez permanente, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, as indenizações são de até R$ 13.500,00, conforme a extensão das lesões e da incapacidade de que for portadora a vítima, de acordo com a tabela de valores de indenização para danos corporais constante na Lei n° 6.194/1974″, completa.
O que é o DPVAT?
Para quem não sabe, o é um seguro obrigatório instituído no Brasil pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974 para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.