Veja tudo sobre o 13° salário dos CLTs em 2026: datas de pagamento, cálculo, parcelas e quem tem direito ao benefício
O 13° salário é um dos direitos mais esperados pelos trabalhadores com carteira assinada todos os anos. A maioria dos CLTs sempre espera o pagamento extra com bastante ansiedade, seja para quitar algumas contas, fazer alguma viagem, usar para o lazer ou até mesmo fazer um pé de meia.
Vale destacar que esse pagamento extra é garantido por lei e acompanhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele funciona como uma espécie de salário a mais, pago geralmente em duas parcelas, ajudando milhões de brasileiros a equilibrar as contas ou realizar planos como os ditos anteriormente.
Como funciona o pagamento do 13° salário?
O valor do 13° salário pode ser integral ou proporcional. Isso depende diretamente de quanto tempo a pessoa trabalhou durante o ano. O cálculo considera os meses trabalhados. Sempre que o funcionário trabalha pelo menos 15 dias em um mês, esse período já conta como um mês completo para o cálculo.
Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio. Já quem foi contratado ao longo do ano recebe proporcionalmente. Por exemplo, se começou a trabalhar em maio, vai receber apenas pelos meses de maio até dezembro.
Quando o 13° salário é pago em 2026?
De acordo com as regras definidas pela legislação brasileira, o pagamento é dividido em duas partes, e existem prazos definidos que as empresas precisam seguir.
- A primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e novembro, mas o limite é até o dia 30 de novembro.
- A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
É nesse momento que o valor total é completado, já com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.
Quem tem direito ao 13°?
O benefício é garantido para trabalhadores com carteira assinada, mesmo que não tenham completado um ano de trabalho. Têm direito ao 13° salário:
- Empregados com carteira assinada
- Trabalhadores contratados ao longo do ano
- Quem trabalhou pelo menos 15 dias em um mês
Ou seja, não é necessário trabalhar o ano inteiro para receber. Basta cumprir esse tempo mínimo dentro de cada mês para garantir o direito proporcional.
Como calcular o valor do 13° salário?
O cálculo é mais simples do que parece. Basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano.
Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 1.800 e trabalhou 12 meses recebe o valor total de R$ 1.800. Já quem trabalhou 6 meses receberá metade disso.
Vale lembrar que a segunda parcela pode vir com descontos, então o valor final pode ser um pouco menor do que o esperado.
Quais são os principais direitos dos CLTs?
Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:
- Registro em carteira com função e salário.
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
- Intervalo para refeição e descanso.
- Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário pago em duas parcelas.
- Depósito de FGTS de 8% do salário.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Licenças maternidade, paternidade e médica.
- Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.
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