13° salário em DOBRO, nova lei com isenção colossal e FIM do IPVA: Pacote com 3 vitórias chega aos idosos 60+

Pacote de vitórias foi garantido e essas pessoas podem comemorar as novidades

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre o pagamento do 13° salário em dobro, nova lei com isenção colossal e fim do IPVA.

Quem acompanha as notícias, deve saber que o 13° salário do INSS foi antecipado para o primeiro semestre. Assim, o pagamento da primeira parcela aconteceu em abril e o da segunda para o mês de maio. Aliás, o pagamento acabou sendo em dobro por um motivo especial.

Acontece que as parcelas do 13° salário, segundo o portal Guia do Benefício, caem nas contas dos aposentados juntamente com o pagamento mensal. Vale lembrar que antecipação ocorreu, pois o governo estava querendo injetar dinheiro na economia no país.

Além disso, outra grande notícia é que os idosos acima de 60 anos têm direito à isenção de juros e taxas de dívidas do cartão de crédito. A nova lei deverá limitar a cobrança de juros do cartão de crédito, considerado um dos mais altos do Brasil, e taxas para os clientes. 

Ela entrará em vigor em 1 de julho de 2024. As taxas têm levado diversos cidadãos ao superendividamento, um problema que está na mira do governo nos últimos meses. A partir de julho, os juros de crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original. 

Além de garantir que os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original, os idosos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida. O Governo também oferece outras opções para garantir que os brasileiros não fiquem com o nome sujo.

Outra grande notícia diz respeito ao pagamento do IPVA. Alguns casos especiais permitem que o dono do veículo não pague o imposto de forma parcial ou total. Segundo o portal ‘UOL’, as regras podem mudar de estado para estado, por isso, é importante ficar atento.

Alguns grupos são padrões e têm direito a isenção, conforme a Lei 8.989 de 1995. Quando o veículo é usado como meio de trabalho ou com objetivo de ganhar dinheiro, pode ser que o estado conceda o benefício da isenção do IPVA 2024. Assim, se encaixam nesses casos:

• Taxistas e profissionais de mototáxi;
• Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano;
• Motoristas de vans escolares;
• Proprietários de máquinas agrícolas.

Isenção por tempo de produção

Neste caso, a isenção do IPVA é concedida para veículos com muito tempo de fabricação. Entretanto, cada estado possui o seu tempo, atualmente no Distrito Federal, por exemplo, carros com mais de 15 anos de fabricação não é necessário mais pagar o imposto.

Quem é idoso segundo a lei?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.