Liberação do 13º salário confirmada em fevereiro: Martelo é batido para salvar o bolso de lista de CPFs

Liberação do 13° salário confirmada em fevereiro para salvar bolso de lista de CPFs

O martelo está batido para salvar o bolso de lista de CPFs, com a liberação do 13° salário confirmada em fevereiro e todos os trabalhadores precisam ficar atentos em todas as atualizações e não perder nenhuma novidade.

Com a virada do ano, todos os brasileiros já pensam em todas as contas que precisam pagar, além dos principais impostos, para os donos de imóveis e de carros, por tanto todo pagamento extra é sempre comemorado.

De acordo com o portal ‘VGN’, Helena Maria Bezerra Ramos, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), liberou o pagamento do 13° salário aos vereadores da cidade de Juína, extinguindo a ação movida pelo Ministério Público Estadual.

A decisão dessa liberação foi dada neste mês de fevereiro, mas ainda não há uma data definida para que o pagamento seja feito para essa lista de CPFs.

Ainda segundo o site, em novembro de 2023, o juiz Fabio Petengil, da 1ª Vara de Juína, havia concedido uma liminar em que proibia a Câmara Municipal de realizar o pagamento do 13° salário aos parlamentares sob a lei viola as diretrizes de responsabilidade fiscal.

Diante desse cenário, Helena Maria Bezerra comentou que essa decisão de mostrava inadequada ao manejo da Ação Civil Pública, destacando o controle de constitucionalidade/legalidade.

“Assim, em que pesem os argumentos apresentados pelo Agravado, entendo que a via procedimental utilizada não se presta a alcançar exclusivamente a invalidade de lei municipal, razão pela qual, impõe-se a aplicação do efeito translativo”, diz o trecho da decisão.

Por fim, ela destacou: “Julgo prejudicado o presente agravo de instrumento”. Assim, todos os vereadores da cidade de Juína estão empolgados, já que contarão com um pagamento extra em 2024.

Quando a cidade de Juína foi fundada?

A cidade de Juína, de Mato Grosso, foi fundada no dia 10 de julho de 1979.