13º do Bolsa Família? Lei informa quais beneficiários podem receber o abono

Entenda o projeto do abono natalino, os estados que já pagam o benefício pelo programa social e como ele funciona nesses casos

Apesar de o 13º salário não fazer parte do cronograma de pagamentos do Bolsa Família, uma lista de beneficiários pode garantir esses valores em determinados estados brasileiros.

Além disso, o Projeto de Lei 4156/24 prevê a criação do chamado abono natalino, o qual pode estender o benefício a uma parcela maior de famílias.

Sendo assim, com base em informações do portal do Serasa, trazemos abaixo todas as informações sobre o assunto, para que você fique por dentro e, se corresponder às regras, exigir os seus direitos.

Por que o Bolsa Família não paga 13º salário?

Primeiramente, é bom entender que o Bolsa Família é um programa de transferência de renda, não uma relação trabalhista.

Sendo assim, ele não garante 13º salário, como ocorre com contratos de trabalho formal.

Em 2019, o governo federal chegou a liberar um abono natalino de forma pontual, mas a medida não virou regra nacional.

Desde então, esse pagamento extra só ocorre em alguns estados que adotaram leis próprias.

O que é o projeto de lei 4156/24? O que pode mudar?

Conforme mencionamos acima, ainda consta em análise no Congresso o PL 4156/24 o qual propõe que todos os beneficiários recebam o dobro do valor mensal do Bolsa Família no período de festas do fim de ano.

Assim, quem recebe R$ 600 teria direito a R$ 1.200. Famílias com valores maiores, por causa dos adicionais, também veriam a parcela de Natal dobrada.

Mas o texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e do Senado antes de ser sancionado Portanto, não há nenhuma garantia de implementação em 2025, uma vez que ele segue parado desde novembro de 2024 – Conforme podem ver por aqui*.

Onde já existe o abono natalino do Bolsa Família?

Enquanto o PL não avança, alguns estados pagam o benefício por conta própria:

• Paraíba: Abono de R$ 64 por família, pago desde 2018 pela Caixa Econômica Federal, com base nos dados do MDS.

• Pernambuco: Parcela extra de até R$ 150. Quem já recebe R$ 150 ou mais no Bolsa Família tem o valor assegurado. Quem recebe menos pode completar o benefício cadastrando o CPF em compras com nota fiscal eletrônica, recebendo 5% de devolução até chegar ao teto. É necessário estar no programa há pelo menos seis meses.

Como solicitar ou consultar o benefício?

O abono natalino não exige solicitação direta nos estados que já pagam.

O processo acontece automaticamente para os beneficiários do Bolsa Família.
Para verificar se a família tem direito:

• Consulte o site oficial do governo estadual.
• Procure a Secretaria de Assistência Social da sua cidade.
• Compareça ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
• Acompanhe as informações em redes sociais oficiais de governos estaduais.

MAS ATENÇÃO! Jamais forneça seus dados pessoais fora dos canais oficiais. O Bolsa Família não pede depósito prévio, pagamento de taxas ou códigos por WhatsApp para liberar benefícios. – Para saber mais informações sobre o programa social, clique aqui*.