Notícia sobre o pagamento do 13° e 14° salário
Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que todo trabalhador de carteira assinada (CLTs) tem uma série de direitos. Nesse sentido, falaremos sobre o pagamento de dois importantes e aguardados abono para lista de CPFs, o 13° e 14° salário.
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Em relação ao 13° salário, os aposentados do INSS receberam uma excelente notícia. Isso porque Lula surpreendeu ao assinar um decreto que confirma a antecipação do pagamento. Inicialmente, estava previsto para o segundo semestre de 2024. Entretanto, deve acontecer nos meses de abril e maio.
O pagamento será feito em duas parcelas e devem cair junto com o benefício pago pelo INSS no mês em vigor. Aliás, a antecipação tem uma explicação. Acontece que o Governo Federal entendeu que o 13° salário pago nestes 2 meses movimentará o comércio e vai estimular a economia.
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Por outro lado, outro pagamento esperado é o do 14° salário. Mas, não estamos falando do Projeto de Lei anunciado durante a pandemia da Covid-19. Mas, de um pago pelo prefeito de Bandeirantes, Gustavo Sprotte, para uma lista específica de trabalhadores de seu munício.
Ele anunciou a novidade no final do ano passado durante uma reunião na Secretaria de Saúde. Nesse caso, o pagamento do 14º salário é por conta da produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate de Endemias (ACE). Trata-se, na verdade, de um benefício.
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Os recursos destinados ao 14º salário, também conhecido como Incentivo Financeiro Adicional (IFA), provêm do Governo Federal. Enquanto os fundos para o pagamento da produtividade são repassados pelo executivo estadual. Quanto ao 14º salário, o Ministério da Saúde realizou o repasse para o pagamento de 3 ACE.
O prefeito destacou a importância dos pagamentos no momento, pois representam um adicional significativo para os profissionais. Ele ressaltou o valioso serviço prestado pelos agentes de endemias e saúde à população, agradecendo pela dedicação que resultou em baixos índices de casos de dengue e outras doenças no município.
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Como anda o Projeto de Lei do 14° do INSS?
A proposta do 14° salário prevê um pagamento extra de um salário no final do ano após o décimo terceiro, tem sido bastante discutida na sociedade. A ideia está em pauta desde 2020, ainda durante a pandemia do Covid-19.
Entretanto, décimo quarto salário do INSS ainda não foi aprovado, tendo em vista que não houve andamento na legislação para a definição da proposta. Dessa forma, infelizmente, ainda não existe nenhuma previsão de pagamento, já que a proposta não passa de um Projeto de Lei.
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