Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º salário do INSS
A antecipação do 13º salário do INSS em 2026 já foi confirmada pelo Governo Federal e começa a ser paga a partir de abril. Com isso, surge uma dúvida comum entre milhões de brasileiros: quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tem direito ao abono?
A resposta é direita: não. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário.
Nesta matéria, você saberá:
- Quem tem direito ao 13º salário do INSS
- Por que o BPC não recebe o abono
- Regras do abono e do benefício assistencial
Quem recebe o 13º salário do INSS em 2026?
A antecipação do abono é destinada exclusivamente aos beneficiários da Previdência Social. Isso inclui:
- Aposentados
- Pensionistas por morte
- Beneficiários de auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Auxílio-maternidade
Esses segurados têm direito ao pagamento extra porque contribuíram ao longo da vida com o INSS.
Idosos do BPC vão receber o 13º salário?
Mesmo que o pagamento seja feito pelo INSS, quem recebe o BPC não possuí direito ao abono porque o benefício possuí caráter assistencial e não previdenciário.
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Desse modo, não há contribuição ao INSS, não há o pagamento do abono e não há direito à pensão por morte.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC garante um salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, mensal para:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Em ambos os casos, é necessário ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Além disso, para receber o benefício é necessário:
- Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros da família
- Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal
- Residir no Brasil
O pagamento segue o mesmo calendário do INSS, facilitando o repasse aos beneficiários.
Qual é o valor do 13º salário do INSS?
Em 2026, o valor do abono varia conforme o benefício recebido e o tempo em que ele foi pago durante o ano:
- Valor mínimo: R$ 1.621
- Valor máximo: R$ 8.475,55
Como é feito o pagamento:
- Primeira parcela: corresponde a 50% do valor, sem descontos
- Segunda parcela: restante, com possíveis descontos do Imposto de Renda
O pagamento é dividido em duas etapas:
- Primeira parcela: de 24 de abril a 8 de maio
- Segunda parcela: de 25 de maio a 8 de junho
As datas variam conforme o número final do benefício sem considerar o dígito.
