Data de pagamento do 13º salário e abono confirmado: 2 grandes VITÓRIAS chegam aos trabalhadores CLT em 2024

Agora em 2024, os trabalhadores CLT receberam duas ótimas notícias, a confirmação de pagamento do 13º salário e do abono

Em 2024, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) comemoram duas grandes vitórias: a confirmação do pagamento do 13º salário e do abono salarial.

Essas conquistas representam um alívio significativo para milhões de brasileiros, proporcionando um reforço no orçamento familiar e reconhecendo o esforço e dedicação ao longo do ano.

A certeza de receber esses benefícios fortalece a segurança financeira dos trabalhadores e reforça o compromisso das empresas com o bem-estar de seus colaboradores.

O pagamento do 13º salário é tradicionalmente realizado em duas etapas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Essa bonificação deve ser paga por todas as empresas aos seus empregados que tenham vínculo empregatício conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Pagamento

Cada parcela corresponde a metade do salário mensal do trabalhador, desde que ele tenha sido contratado desde janeiro. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já adquire o direito ao 13º salário.

As regras para o pagamento do 13º salário incluem duas opções: a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, ou um pagamento único até 30 de novembro.

Também é possível que a primeira parcela seja paga junto com as férias, caso o trabalhador faça a solicitação por escrito ao empregador até janeiro do ano correspondente.

Vale ressaltar que microempreendedores individuais (MEIs) com empregados contratados pela CLT também são obrigados a realizar o pagamento do 13º salário.
As empresas que não cumprirem o prazo de pagamento do 13º salário estão sujeitas a uma multa de R$170,25 por funcionário.

Calendário

O Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário do INSS 2024.

A decisão, que também foi adotada em 2022 e em 2023, foi tomada com o objetivo de estimular a economia e aliviar o endividamento da população. Com isso, mais de 30 milhões de segurados tiveram direito ao benefício, que começou a ser pago em abril.

O Calendário da antecipação do 13° salário do INSS 2024 de dividiu em:

• Primeira parcela: 25 de abril
• Segunda parcela: 25 de maio

Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os empregados com carteira assinada, que trabalharam mais de 15 dias no ano de 2023, têm direito ao 13º salário.

Isso inclui trabalhadores mensalistas, horistas, rurais, urbanos e domésticos. No entanto, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes e estagiários não têm direito a esse benefício.

O valor do décimo terceiro salário integral é pago somente para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Caso contrário, o trabalhador terá direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.