INSS informa o que faz lista perder o benefício (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco/Canva/Freepick/Lennita)
Apesar da antecipação do 13º salário do INSS ter sido mantida em 2025, uma lei da autarquia, ainda em vigor, continua deixando dois grupos de fora do pagamento.
A exclusão segue amparada por normas históricas que diferenciam os benefícios previdenciários, que geram direito ao 13º, dos assistenciais, que não preveem esse abono.
Pois é, mesmo com o governo injetando R$ 73,3 bilhões na economia com a antecipação, milhões de beneficiários seguem sem acesso a esse valor extra.
A seguir, com base em dados oficiais da autarquia, a equipe especializada do TV Foco em direitos previdenciários explica abaixo quem continua excluído do 13º em 2025 e por que a legislação ainda mantém essa diferenciação.
Afinal de contas, esse benefício é assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Sendo assim, ele não exige contribuição ao INSS e logo não é um benefício previdenciário.
Além disso, o BPC não inclui abono natalino, mesmo com a antecipação liberada para aposentados e pensionistas.
A lógica é a mesma: como se trata de uma prestação assistencial e não de uma aposentadoria ou pensão, o abono natalino não se aplica.
Conforme citamos acima, a legislação atual considera que apenas quem contribuiu ao INSS tem direito ao abono de fim de ano.
Os benefícios assistenciais, mesmo sendo pagos mensalmente e com valores semelhantes aos da aposentadoria, não seguem a lógica contributiva da Previdência Social.
Essa distinção legal é antiga e vem sendo alvo de críticas e propostas de mudança no Congresso, mas nenhuma alteração foi aprovada até agora.
No entanto, existem alguns projetos que preveem o pagamento de 13º para beneficiários do BPC, porém, eles seguem parados ou em tramitação desde governos anteriores.
Trata-se da PL 4439/2020, que teve destaque em anos anteriores, a qual segue parada esperando um novo redator, uma vez que o inicial consta como inativo, conforme podem ver neste link*
Além disso, nenhum outro projeto avançou o suficiente para virar lei até maio de 2025.
Assim, a situação segue sem mudanças: quem recebe BPC ou RMV não terá direito ao abono neste ano.
Caso você se encontre na situação acima, existem algumas dicas possíveis para conseguir “criar” um 13º salário, como:
A antecipação do 13º salário do INSS beneficia milhões de aposentados, pensionistas e segurados em 2025, mas não muda nada para quem recebe BPC ou RMV.
Esses grupos seguem excluídos por força de uma regra antiga, baseada na distinção entre benefícios previdenciários e assistenciais.
Enquanto o Congresso não legislar em sentido contrário, o 13º salário continua não sendo um direito para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *
Tópicos nesse artigo:
