Faltas injustificadas podem reduzir o valor do 13º salário
De fato, o 13º salário segue como um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil. Garantido pela legislação trabalhista, o pagamento extra ajuda a equilibrar o orçamento no fim do ano.
No entanto, a CLT alerta para um ponto que ainda passa despercebido por muitos profissionais: as faltas injustificadas podem diminuir o valor do abono.
Desse modo, entender como funciona o cálculo do 13º salário e quais regras a lei estabelece é fundamental para não ser surpreendido na hora de receber o benefício.
O que é o 13º salário e quem tem direito?
O 13º salário é um direito previsto na CLT e também assegurado a aposentados e pensionistas do INSS. O valor do benefício corresponde a 1/12 do salário de cada mês do trabalhador ao longo do ano.
Porém, para que o mês entre no cálculo, a legislação é reforça que o trabalhador precisa ter atuado por, no mínimo, 15 dias naquele mês.
Ou seja, caso esse requisito não seja cumprido, o período não é contabilizado na conta do 13º salário.
Como é o cálculo do 13º salário?
O cálculo do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano. Desse modo, ele funciona da seguinte maneira:
- Cada mês com pelo menos 15 dias trabalhadores garante 1/12 do abono
- Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral, sem contar os descontos obrigatórios
- Quem trabalhou por menos tempo recebe o benefício de forma proporcional
O pagamento costuma ocorrer em duas etapas. De acordo com a lei, a primeira parcela precisa ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda até 20 de dezembro.
Atitude que reduz o 13º salário
A CLT deixa claro que faltas injustificadas podem reduzir o valor do 13º salário. Isso acontece quando as ausências fazem com que o trabalhador não complete os 15 dias mínimos de trabalho em determinado mês.
Nessa situação, o mês é desconsiderado no cálculo, o que resulta na perda de 1/12 do benefício, de acordo com informações do portal G1.
Ou seja, não ocorre um desconto direto no valor final, mas sim a exclusão de todo o mês do cálculo, reduzindo o valor total a receber.
Algumas faltas injustificadas são:
- Ausência sem aviso
- Motivo pessoal não comprovado
- Falta de provas, como falta de atestados médicos
Faltas justificadas não diminuem o 13º salário
No entanto, é importante destaca que nem toda a ausência prejudica o trabalhador. A legislação trabalhista protege o empregado em situações específicas, chamadas de faltas justificadas.
Desse modo, as faltas justificadas não afetam o direito ao 13º salário, mesmo sem o cumprimento dos 15 dias no mês.
Entre os principais exemplos estão:
- Atestado médico
- Licença-maternidade
- Licença-paternidade
- Acidente de trabalho
- Afastamento pelo INSS
- Convocação judicial ou eleitoral