Legislação trabalhista esclarece quais situações podem diminuir o valor do 13º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada em 2026
O 13º salário segue como um dos direitos mais conhecidos de quem trabalha com carteira assinada no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, garante esse pagamento anual aos empregados formais.
A lei criou esse benefício em 1962 por meio da Lei nº 4.090. Desde então, empresas pagam essa gratificação todos os anos. O objetivo é simples. O trabalhador recebe uma renda extra no final do ano e consegue organizar melhor as próprias despesas.
Além disso, milhões de brasileiros contam com esse dinheiro para pagar dívidas, comprar presentes ou iniciar o novo ano com mais tranquilidade financeira. Porém, a legislação trabalhista estabelece algumas regras que influenciam diretamente o valor final do benefício.
Em certas situações, o trabalhador não recebe o valor completo. Entre essas situações aparecem as faltas injustificadas registradas ao longo do ano de trabalho.
Antes de entender essa regra, é importante explicar como funciona o cálculo do 13º salário. A lei determina um sistema proporcional. Isso significa que o valor depende dos meses realmente trabalhados. Cada mês em que o funcionário trabalha ao menos 15 dias garante 1 parcela do benefício.
Essa parcela corresponde a 1 dividido por 12 do salário mensal. Portanto, quem trabalha os 12 meses do ano recebe o valor integral do 13º salário.
Faltas pode interferir no pagamento do 13º salário?
Por outro lado, quando o trabalhador não atinge o mínimo de dias exigido em determinado mês, a empresa pode retirar esse período do cálculo. E é justamente nesse ponto que as faltas entram na conta. Muitas pessoas não sabem disso. Porém, a legislação trabalhista considera a quantidade de dias efetivamente trabalhados em cada mês.
Faltas em mais de 15 dias no mês podem interferir no pagamento do 13º salário. Quando o trabalhador acumula mais de 15 faltas injustificadas dentro de um mesmo mês, a empresa deixa de considerar esse mês no cálculo do benefício.
Na prática, o funcionário perde 1 das 12 parcelas que formam o 13º salário. A legislação entende que o empregado não cumpriu o tempo mínimo exigido para validar aquele período.
Consequentemente, o valor final do pagamento diminui. Esse impacto aparece principalmente quando as faltas se repetem durante o ano. Cada mês desconsiderado reduz uma parte do benefício anual. Portanto, o trabalhador precisa acompanhar a própria frequência para evitar perdas financeiras no final do ano.
Um exemplo ajuda a visualizar o efeito dessa regra
Imagine um trabalhador com salário mensal de R$ 3.000. Se ele trabalhou todos os meses normalmente, ele recebe R$ 3.000 de 13º salário. Porém, se ele acumulou 16 faltas injustificadas em setembro, a empresa exclui esse mês do cálculo. O benefício passa a considerar apenas 11 meses. Nesse cenário, o valor cai para cerca de R$ 2.750.
No entanto, nem toda ausência gera prejuízo no cálculo do benefício. A legislação também reconhece diversas faltas justificadas. Entre os exemplos aparecem atestados médicos, licença maternidade, licença paternidade, férias e afastamento por acidente de trabalho.
Nesses casos, a lei entende que o vínculo de trabalho permanece ativo. Por isso, esses períodos continuam válidos para o cálculo do 13º salário.
Por isso, especialistas recomendam atenção ao registro de faltas durante o ano. Pequenas ausências podem parecer irrelevantes no momento. Porém, ao longo do tempo, elas podem reduzir o valor de um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros.