Brasileiros em festa com benefício liberado em 2024, trazendo uma renda extra a lista de CPFs. A notícia surpreendeu todos aqueles que aguardavam pelo dinheiro na conta

É indiscutível que, um assunto que sempre agrada a todos os públicos se trata de dinheiro. Agora, uma excelente notícia acaba de chegar a milhares de trabalhadores, após a liberação do 13º salário ser confirmada.

Segundo portal ‘VGN’, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, liberou o pagamento do 13° salário aos vereadores da cidade de Juína, região do Mato Grosso, extinguindo a ação movida pelo Ministério Público Estadual.

A determinação foi oficializada em fevereiro de 2024. Em novembro de 2023, o juiz Fabio Petenggil da primeira Vara de Juína, emitiu uma ordem judicial que impedia a Câmara Municipal de realizar o pagamento do décimo terceiro aos vereadores, argumentando que a lei infligia as normas de responsabilidade fiscal.

Nessa situação, a Helena Maria Bezerra observou que essa decisão parecia inadequada com relação à condução da Ação Civil Pública, enfatizando a importância do controle de constitucionalidade e legalidade.

“Assim, em que pesem os argumentos apresentados pelo Agravado, entendo que a via procedimental utilizada não se presta a alcançar exclusivamente a invalidade de lei municipal, razão pela qual, impõe-se a aplicação do efeito translativo”, diz o trecho da decisão na época.

Por fim, ela destacou: “Julgo prejudicado o presente agravo de instrumento”. Dessa forma, todos os membros do conselho municipal de Juína comemoraram o bônus adicional em 2024.

Os projetos são de autoria da mesa diretora, composta por Bil do Módulo 4 (presidente), Carequinha (vice-presidente), Jurandir (2º secretário) e Ildamir Teixeirinha (1º secretário).

A Lei Complementar nº 2.070, que determina os valores a serem pagos aos vereadores de Juína, fixa a quantia de R$ 6.580,58 por parlamentar, R$ 7.567,67 para o 1º Secretário e R$ 8.552,27 para o presidente da Câmara.

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Qual valor total do 13 salário?

Para calcular o 13º salário, segundo o portal Tangerino, divida o salário bruto por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano e divida o total em duas parcelas: a primeira, paga até 30/11, é o valor sem descontos; a segunda, paga até 20/12, é o restante com descontos.

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