13º salário para quem tem emprego temporário? Descobrimos o que diz a lei do CLT!

Os trabalhadores temporários podem receber o 13° salário? Respondemos essa pergunta na matéria, inclusive, citamos uma lei para trazer embasamento

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por lei. Entre eles, podemos citar o 13° salário. Mas, será que quem tem emprego temporário pode receber esse benefício?

É justamente essa pergunta que responderemos nessa matéria. De acordo com informações divulgadas pelo portal G1, a Lei nº 6.019/1974, que regulamenta o trabalho temporário, garante a equivalência salarial e de direitos trabalhistas com os empregados efetivos da mesma categoria. 

Ou seja, o 13° salário é um direito constitucional estendido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os temporários. O valor acaba sendo calculado com base nos meses trabalhados, sendo pago “na proporção de 1/12 por mês trabalhado, ou fração superior a 15 dias”. 

Vale lembrar que para calcular, é preciso dividir o salário bruto mensal por 12 (referente aos meses do ano) e multiplicar pelo número de meses trabalhados. O resultado, na real, acaba sendo o valor total do benefício, que normalmente vem sendo pago em duas parcelas.

A primeira parcela corresponde à metade do valor calculado, enquanto a segunda vem com os descontos obrigatórios, como INSS e IRRF. Esses descontos são proporcionais à renda de cada trabalhador. Em resumo, quanto maior o salário, maior a alíquota aplicada.

Quais outros direitos têm o trabalhador temporário?

Além do 13° salário, os trabalhadores temporários têm direitos as férias proporcionais e o direito ao trabalho nas mesmas condições de um funcionário efetivo da mesma categoria, incluindo jornada de trabalho e remuneração. 

Quais são os prazos legais para o pagamento do 13º salário?

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro. Em 2025, essa data cai em um domingo, então o depósito deve ser feito até sexta-feira, 28 de novembro, para evitar atrasos. Já a segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.

Por fim, confira mais notícias específicas para os CLTs clicando aqui.