13º salário, VR e VA: O que libera suspensão dos benefícios aos CLTs?

Trabalhador CLT pode perder 13º salário em caso de demissão por justa causa e outros benefícios

Nesta quarta-feira, 26, explicaremos de forma clara como o trabalhador CLT pode perder benefícios, como o 13º salário, vale-refeição e vale-alimentação.

Primeiramente, a demissão por justa causa é o principal motivo que suspende vários benefícios previstos para quem trabalha sob o regime CLT.

A demissão por justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato porque o empregado cometeu uma falta grave.

A punição está prevista nas relações trabalhistas, conforme o artigo 482 da CLT, e diversas condutas podem motivar uma justa causa:

• Ato de indisciplina ou insubordinação
• Abandono de emprego
• Violação de segredo empresarial
• Negligência no desempenho das funções
• Ofensas físicas ou verbais
• Atos de improbidade, como furto ou fraude
• Embriaguez habitual e mais

Quais benefícios o trabalhador perde na justa causa?

Desse modo, ao ser desligado por justa causa, o funcionário perde alguns direitos que receberia em uma demissão comum.

De acordo com informações do portal G1, entre os benefícios suspensos estão:

• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais
• Saque do FGTS
• Multa de 40% sobre o FGTS

Nessa situação, a empresa pagará apenas:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Férias vencidas, caso existam

E nas outras formas de demissão?

No entanto, nas demissões sem justa causa, o trabalhador mantém todos os direitos, incluindo o 13º salário proporcional.

Além do 13º salário, o funcionário também recebe:

• Férias proporcionais
• Saque do FGTS
• Multa de 40% do FGTS

VR e VA: quando a empresa pode suspender os benefícios?

Além disso, a suspensão do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA)

é uma das dúvidas mais comuns entre os trabalhadores.

Apesar de não serem benefícios obrigatórios pela CLT, eles costumam estar previstos em:

• Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs)
• Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs)
• Políticas internas das empresas
• Participação no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Desse modo, quando a empresa concede o VR e VA de forma contínua, esses benefícios passam a integrar as condições contratuais do trabalhador.

Ou seja, a empresa não pode suspender, reduzir ou eliminar vales de forma unilateral, exceto excessões:

• A retirada do VR e VA exige justificativa legal
• Deve ser comunicada ao trabalhador com antecedência
• Prevista em Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs )
• Demissões
• Faltas injustificadas, quando estiver previsto em norma interna ou acordo coletivo
• Suspensão temporária no período de férias, desde que esteja regulamentado no contrato e convenção coletiva