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Trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao FGTS, uma espécie de poupança criada pelas empresas em favor dos funcionários. Esse valor é pago após a demissão e se acumula ao longo do tempo de serviço.
No entanto, existem regras para sua liberação. O pagamento é válido em casos de rescisão ou acordo entre as partes. Mas, se o contrato for rompido por justa causa, o colaborador terá o saldo bloqueado, afetando não apenas o Fundo de Garantia, mas também outros direitos.
O Seguro-Desemprego tem como objetivo proteger cidadãos que perderam empregos formais, mas pode ser negado se a demissão envolver problemas. O benefício segue o valor do salário mínimo, de R$ 1.518, com teto de R$ 2.424 mensais.
Para quem não sabe, a CLT, no artigo 482, lista 14 condutas proibidas que podem resultar em demissão por justa causa, retirando direitos do trabalhador. Em todos os casos, é necessário provar judicialmente a quebra de confiança para justificar a demissão.
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Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: lucas.brito@otvfoco.com.br