A proposta de uma nova lei deve impactar trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS como garantia de empréstimos

Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão ter acesso a uma outra modalidade de saque. Caso uma nova lei seja aprovada, a economia poderá ter um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões.

De acordo com o jornal O Globo e com o Uol, o Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil que pode permitir aos trabalhadores uma movimentação nos valores remanescentes do FGTS.

Isso significa que aqueles optaram pelo saque-aniversário poderão acessar valores restantes, e não mais apenas quando foram demitidos sem justa causa.

“INJUSTIÇAS COM OS TRABALHADORES”

A nova proposta tem como alvo as pessoas que utilizaram o saque-aniversário como garantia para contratar empréstimos consignados. A intenção é corrigir possíveis distorções e injustiças com trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Trabalhadores usaram saque-aniversário como garantia de empréstimos consignados (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, diz a proposta.

Apesar da expectativa, a proposta ainda precisa passar por análise do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. Atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho acredita que o saque aniversário atrapalha os trabalhadores.

QUAL É A DESVANTAGEM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública conjunta na próxima terça-feira (3) para discutir os planos do governo em relação ao saque-aniversário do FGTS.

Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram o debate, segundo a Agência Câmara de Notícias.

“Apesar da boa intenção dos legisladores, [o saque-aniversário] se tornou um mau para os trabalhadores. […] No momento de necessidade, terão um saldo menor. E, se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para sacar o fundo daquela empresa”, explica Monteiro.

Caixa realiza pagamento do FGTS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

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