"Pagamento em dobro": O avanço do 14º salário do INSS anunciado na TV e o alerta da nova lei do abono em 2024

No Hora News, jornal da Record News do dia 25 de novembro de 2021, um alerta sobre os beneficiários do INSS deixou todo mundo em polvorosa sobre o 14º salário.

Na época, foi informado que a Comissão da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de novembro de 2021, a proposta que assegurava o “pagamento em dobro” do abono anual devido aos segurados e dependentes do INSS.

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O abono seria limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas seriam pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Ocorre que o Projeto estagnou. Recentemente, o Senado soltou um comunicado desmentindo notícias de que o projeto do 14º salário seria votado e atualizou a situação destacando que existe uma nova proposta similar parada na Câmara, servindo como um ‘alerta da nova lei’.

Esse assunto já foi alvo de notícias enganosas nas redes sociais em 2020. Na época, o Senado publicou uma matéria esclarecendo o assunto.

“Havia um projeto de lei, o PL 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), inspirado numa Ideia Legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania. O objetivo era conceder um abono para os segurados e dependentes da Previdência Social, incluindo os beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, durante a pandemia de covid-19”, iniciou o comunicado do portal do Senado.

“Mas esse projeto não foi votado e em maio do ano passado (2023) foi considerado prejudicado e arquivado, por não ter sido aprovado até o final da legislatura (2019 – 2023). Portanto, não está mais em análise”, esclareceu.

MAS AFINAL, AINDA TEM CHANCES DE SER APROVADO O 14º SALÁRIO DO INSS?

“Existe proposta idêntica na Câmara dos Deputados (PL 4367/2020), mas ainda não foi aprovada, ou seja, ainda não vale como lei, o que vai acontecer depois que deputados e senadores votarem a matéria legislativa. Para acompanhar a proposta, acesse a página da Câmara dos Deputados: PL 4367/2020”, finalizou o comunicado sobre o alerta de uma nova Lei similar ao do 14º salário.

De acordo com informações do portal UOL, na época que foi elaborado, o 14º salário ajudaria a diminuir o impacto negativo na situação financeira das famílias aposentadas que, durante a pandemia, deixaram de fazer as consultas de rotina por medo do contágio e acabaram prejudicando ainda mais a saúde e tendo mais gastos com medicamentos.

Além disso, o auxílio também impactaria na economia, ajudando a minimizar os prejuízos financeiros que a pandemia provocou no país.

COMO SER UM CONTRIBUINTE AUTÔNOMO?

Conforme informações do Serasa, basta entrar no aplicativo Meu INSS e clicar na parte ‘Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico’.

Você será direcionado ao site da Receita Federal, informará a categoria de contribuição e colocará os dados de contribuição conforme o seu salário.

Ou seja, mesmo não tendo a carteira assinada (CLT), você pode contribuir e ter direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS.