14° salário do INSS: Acompanhe as últimas novidades sobre o pagamento

Com a chegada do fim do ano, o 14° salário do INSS voltou a virar o assunto da vez e atualizações sobre o burburinho em volta do pagamento finalmente tiveram um desfecho nesse mês de outubro.

o Projeto de Lei 4367/20, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos, tem como finalidade não apenas oferecer um aporte financeiro adicional, mas também lidar com as implicações econômicas decorrentes da pandemia de COVID-19.

Inicialmente, a intenção era viabilizar o pagamento nos anos de 2020 e 2021, visando auxiliar mais de 38 milhões de brasileiros que dependem dos benefícios do INSS.

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Quem pode receber o benefício segundo o Projeto de Lei

Segundo o projeto de lei, o direito ao 14° salário, se fosse aprovado, se estenderia a diversas categorias de beneficiários e trabalhadores no Brasil, abrangendo:

1. Aposentadorias de Diversas Categorias: Aposentados, sejam eles aposentados por tempo de serviço, idade ou invalidez.
2. Auxílio-Doença: Quem está afastado do trabalho devido a doença ou incapacidade temporária para o trabalho e recebe auxílio-doença.
3. Auxílio-Acidente: Beneficiários do auxílio-acidente, concedido a quem sofreu um acidente e teve sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
4. Auxílio-Reclusão: Os dependentes de segurados do INSS que estejam cumprindo pena em regime fechado têm direito ao auxílio-reclusão.
5. Salário-Maternidade: As seguradas que estão em licença-maternidade.
6. Pensão por Morte: Os dependentes de segurados falecidos, que têm direito à pensão por morte.

14° salário do INSS será pago em 2023?

Apesar das grandes expectativas em torno do 14° salário INSS, a sua concretização em 2023 parece agora improvável. A proposta original, que quase obteve aprovação somente na Câmara dos Deputados no início de 2022, encontrou um obstáculo significativo que interrompeu o seu progresso.

Essa iniciativa requer a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, além da sanção presidencial. A proposta original tinha como alvo a concessão do benefício nos anos de 2020 e 2021, como resposta emergencial à pandemia.

Contudo, devido à demora na sua aprovação, foi decidido em 2022 que, se aprovado, o benefício seria retroativo. Ainda assim, o projeto precisa passar por diversas comissões parlamentares antes de ser submetido à votação.

Arthur Lira, que ocupava a presidência da Câmara na época, retirou o projeto da pauta e o encaminhou para revisão por uma nova comissão especial, o que impactou a sua trajetória legislativa.

Além disso, o décimo quarto salário não fazia parte das promessas de campanha do governo e, devido às restrições orçamentárias, os recursos disponíveis são insuficientes para financiar o benefício.

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