É lei: Novo decreto do 14º salário confirma abono extra a lista de trabalhadores e deixa aposentados de FORA

14° salário é confirmado a lista de trabalhadores e aposentados não são contemplados

Novo decreto do 14° salário confirma abono extra a lista de trabalhadores CLTs e deixa aposentados de fora do pagamento surpreendente.

Portanto, de acordo com o Extra, o prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, anunciou que o abono extra do funcionalismo municipal continuará neste ano, mediante as novas avaliações, referentes a 2023.

O pagamento faz parte do Acordo de Resultados de 2022, como uma espécie de “14° salário”.

Dessa maneira, foram considerados elegíveis servidores que estão que tenham 274 dias trabalhados em 2022, ou seja, aposentados não são aptos para receber.

Por isso, o bônus pago aos outros servidores foi dividido em duas parcelas, uma fixa e outra variável.

Desse modo, o percentual de gratificação variou de 20% a 100% da folha do 13º salário.

Em nota, a Secretaria municipal de Fazenda do Rio de Janeiro informou que, no ano passado, um total de 81.453 funcionários públicos foram contemplados com o pagamento do Acordo de Resultados.

Isso porque, o resultado direto do alcance e superação das metas estabelecidas para o ano de 2022.

Contudo, a média de desempenho geral da Prefeitura do Rio – em notas de 0 a 10 – foi de 7,7. Dos 41 órgãos, 36 tiveram média acima de 7.

Das 216 metas, 130 (60%) foram alcançadas ou superadas e 86 (40%) não foram cumpridas.

Com isso, os órgãos receberam notas de 0 a 10. Somente aqueles que superaram a nota 7 foram bonificados.

“É importante salientar que, caso existam casos pontuais de servidores que, porventura, não tenham recebido o bônus, serão meticulosamente analisados e, se for identificada alguma inconsistência ou erro no processo, a regularização dos pagamentos será efetuada”, informou o Executivo municipal, em nota.

É verdade que o 14º salário foi aprovado?

O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

No entanto, o texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça para ser aprovado.