Comunicado do INSS traz a verdade de liberação do 14º salário em dezembro deste ano

Nos últimos dias acabou sendo divulgado nas redes sociais e em veículos de comunicações, notícias a respeito da liberação do 14º salário do INSS ainda para este mês de dezembro de 2024.

Diante disso, o assunto acaba causando expectativas nos idosos que esperam por um dinheiro extra neste final. Assim, o INSS acabou emitindo um comunicado expondo a verdade sobre o assunto aos idosos 60+ e todos precisam estar cientes.

É importante que todos saibam que as informações circulando nas redes sociais sobre uma votação iminente no Senado são imprecisas. Inclusive, principalmente devido à existência de outro projeto, o PL 3.657/2020, que também abordava o 14º salário, mas acabou sendo arquivado em 2023.

Atualmente, é importante destacar que o PL 4367/20 é o único projeto ativo tratando da questão. Embora tenha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março de 2023, o projeto ainda não possui uma previsão definida para votação no Senado.

COMUNICADO DO INSS

Sendo assim, a autarquia esclarece que são falsas as informações que sugerem que haverá pagamento de 14º salário.

“O INSS explica que não há nenhuma previsão legal para esse tipo de pagamento e orienta cautela ao clicar em links com informações sobre o abono de Natal, ou suposta lista de beneficiários”, diz o comunicado.

Por fim, concluímos que sua implementação enfrenta desafios significativos, e ainda não há uma data definida para votação no Senado. 

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QUEM PODE RECEBER O 14º SALÁRIO?

Em caso de aprovação em algum momento, o pagamento beneficiará todos os que já recebem o 13º salário do INSS. Os principais contemplados incluem:

• Aposentados – Os segurados que recebem aposentadoria pelo INSS estariam entre os principais beneficiários do 14º salário. 
• Pensionistas – Os beneficiários de pensão por morte também estariam incluídos no pagamento adicional.
• Beneficiários do Auxílio-Doença – Os segurados afastados temporariamente do trabalho por motivos de saúde são outra categoria que se beneficiaria do 14º salário.
• Beneficiários do Auxílio-Reclusão – O auxílio-reclusão, destinado aos dependentes de segurados presos, também seria abrangido pela proposta do 14º salário.
• Beneficiários do Auxílio-Acidente – Os segurados que sofreram acidentes resultando em redução da capacidade de trabalho seriam igualmente beneficiados.
• Beneficiários do Salário-Maternidade – As mulheres que recebem o salário-maternidade durante o período de licença também estariam incluídas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, concluímos que sua implementação enfrenta desafios significativos, e ainda não há uma data definida para votação no Senado. 

O projeto ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e não há previsão para que seja sancionado. Caso aprovado, o benefício só entraria em vigor a partir de 2025.

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