Liberação do 14º salário: Canetada trabalhista histórica é armada para garantir abono a milhares de CPFs

Milhares de trabalhadores recebem excelente notícia sobre projeto de lei com abono, visto como o 14º salário

Em fevereiro deste ano, o Senado passou a analisar um projeto de lei para garantir um abono, visto como o 14º salário, a milhares de CPFs. Nesta terça-feira, 06, iremos relembrar a proposta e como ela está.

O 14° salário é uma espécie de salário extra ao trabalhador formal. Mas, o benefício não é garantido por lei, como é o caso do 13° salário. Inúmeros trabalhadores, assim como os aposentados do INSS esperam pela aprovação do projeto.

No caso dos trabalhadores CLTs, a decisão do pagamento do décimo quarto salário é da empresa, enquanto algumas adotam o abono, outras não. Já a lei para os aposentados do INSS voltou a escala zero e não deverá ser aprovada.

Desse modo, inúmeros trabalhadores consideram o pagamento do PIS/Pasep como uma espécie de 14º salário. Agora, uma nova classe de trabalhadores poderá receber o abono PIS.

De acordo com informações do portal UOL, os trabalhadores domésticos podem ter direito ao abono do PIS, caso o projeto de lei seja aprovado. Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a iniciativa prevê o pagamento do abono de até um salário mínimo para essa categoria todo ano.

Os trabalhadores domésticos são todos os profissionais que prestam serviços para outras pessoas, como babás, cozinheiros, faxineiros, motoristas e cuidadores.

O QUE IRÁ MUDAR, CASO LEI SEJA APROVADA

O emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015. No entanto, o abono do PIS não é garantido para a categoria.

Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, reforçou a importância do abono extra para a classe trabalhadora durante conversa ao UOL.

“A maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários mínimos e poderia, sim, receber o abono. É o único direito que falta e com certeza é uma forma justa de tentar igualar a categoria com os outros trabalhadores”, disse Mario Avelino.

Desse modo, caso o projeto de lei seja aprovada, os empregados domésticos que possuem ao menos cinco anos de carteira passam a receber a espécie do 14º salário.

O valor corresponde a um salário mínimo anual para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Por isso que falam que, na prática, pode funcionar como uma espécie de 14° salário.

Parte do benefício será custeado pelo Fundo de Amparo do Trabalhador, que é vinculado ao Ministério do Trabalho. O restante seria paga pelo empregador. Porém, o pagamento do empregador será baixo.

Por exemplo, se o empregado doméstico recebe R$ 1.500, o empregador teria um gasto extra de R$ 9,75 por mês, o que daria R$ 126,75 no ano, disse Avelino.

A proposta está em trâmite no Senado com a CAE. Porém, o texto do PL 147/2023 ainda precisa passar pelo Legislativo. Se for sancionado em 2024, o PL começa a valer em 2025.

PIS/PASEP

Por fim, o PIS/ Pasep é para os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor pode chegar até um salário mínimo, que está em R$ 1.412. Os empregados também devem seguir outras regras. Veja:

• Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
• Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

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FOI APROVADO O 14º SALÁRIO DO INSS?

Como havíamos mencionado, o 14º salário também é um sonho dos aposentados do INSS devido a proposta de Lei de 2020.

Em agosto de 2020, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) propôs a PL para ajudar os beneficiários durante a crise sanitária, provocada pela Covid-19.

Porém, em junho de 2022, a proposta foi retirada pelo presidente da Câmara Arthur Lira e voltou à escala zero. As chances para a lei ser aprovada são baixas.