Atualização do 14º salário: Comunicado do INSS crava 2 regras para a tão aguardada liberação do abono extra

Confira tudo sobre as atualizações sobre o 14° salário com um comunicado oficial direto do INSS que crava 2 regras para a liberação do pagamento do abono extra aos aposentados e pensionistas

Um dos assuntos mais falados nos últimos anos tem sido sobre o 14° salário para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa vez, por exemplo, falaremos desse benefício tão aguardado pelos brasileiros, traremos as atualizações e tudo sobre o comunicado do INSS com a exposição de 2 regras para a liberação desse pagamento extra. Confira a seguir todos os detalhes sobre o assunto.

Bom, para quem não sabe, a proposta do 14° salário para os aposentados e pensionistas do INSS está em debate entre os legisladores desde 2020. Ainda durante a pandemia do Covid-19, o Projeto de Lei 4367/2020, criação do deputado federal Pompeo de Mattos, surgiu como uma forma de auxiliar milhões de brasileiros a sobreviverem durante o período de caos na época.

Durante o quadro ‘Minha Aposentadoria’, do programa Conexão Caturité, Marcus Vinícius, gerente do INSS em Campina Grande, falou sobre as 2 regras que precisam para que o abono seja liberado. Dessa forma, hoje iremos expor, além das atualizações sobre o benefício, tudo o que o administrante do órgão falou sobre a liberação.

“Todo benefício previdenciário, todo valor a ser pago, precisa ter uma previsão na Lei e também ter uma previsão orçamentária, uma previsão do orçamento da União”, disparou o gerente do INSS. Marcus Vinícius revelou que há sim um Projeto de Lei existente, mas que não teve nenhum tipo de aprovação e muito menos já há uma previsão de quando ele possa entrar em vigor.

“Existem Projetos de Lei, sim, mas que não foram aprovados e que não seguiram a sua conclusão na Câmara e no Senado, de uma maneira geral, além disso, não existe qualquer tipo de previsão no orçamento”, encerrou ele. Em completo a isso, no final do ano passado, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, alegou em entrevista ao ‘O Globo’, que o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS é de difícil execução, devido ao peso orçamentário.

Dessa forma, atualmente, o projeto depende de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O PL ainda depende de uma série de votações e burocracias até, talvez, receber a sanção do presidente Lula (PT). Segundo o portal da Câmara dos Deputados, a sua última atualização foi em junho de 2022, logo, não se tem muitas informações sobre aprovações neste ano de 2024. Sendo assim, o que resta é aguardar para as próximas atualizações e acompanhar as notícias para ver se o projeto anda.

O que é e para que serve o INSS?

Já se perguntou para o que serve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Bom, ele desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.