INSS atualiza situação de liberação do 14° salário em 2023

O INSS acaba acaba de anunciar uma notícia excelente aos milhares de brasileiros segurados, referente a liberação do pagamento da primeira parcela do 14° salário, neste mês de junho.

No entanto, o abono salarial ainda é um projeto proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, porém precisa ser passado por uma série de processos até de fato entrar em vigor, sendo aprovado no Congresso Nacional.

Entretanto, o 14° salário destinado aos pensionistas e aposentados do INSS ainda se defini como um projeto de lei n° 4.67/2020 e se encontra ainda parado na Câmara dos Deputados, assim como os regulamentos do benefício e o valor do mesmo.

Portanto, o Ministério da Cidadania já afirmou que cerca de 31 milhões de brasileiros vão receber a parcela extra do abono salarial. Vale ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está ficado em R$1.320, segundo o orçamento 2023 que foi aprovado pelo Congresso.

Desse modo, o valor total da parcela a ser paga pelo Governo Federal, referente ao décimo quarto salário, não poderá ultrapassar a marca de R$2.640.

Contudo, é importante lembrar que para receber o benefício (caso aprovado), é necessário cumprir as regras estabelecidas pelo INSS, e os valores são determinados pela CFT.

Todavia, o objetivo inicial é amparar financeiramente as pessoas que se virem prejudicadas pela pandemia, porém, tudo indica que o texto vai mudar e o benefício provavelmente deixará de ser transitório e vai passar a ser fixo.

Os próximos passos para aprovação do valor após análise da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania- CCJ. O passo posterior é ser encaminhado para votação no plenário logo após receber a sanção presidencial.

Qual é a estimativa do valor do abono salarial?

• O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.

• O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.

Notas de dinheiro e 14º salário do INSS (Foto: Montagem)

Caso senha penhorado, a decisão pode ser revertida em outras instâncias (Reprodução: Internet)

Aposentados podem pedir revisão de pagamento do INSS (Foto: @jeanedeoliveirafotografia/pronatec.pro.br)

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