Nova lei anunciada arma chegada de ’14º salário’ à lista de CPFs

Nova lei anunciada como projeto aos trabalhadores arma a chegada de benefício à lista de CPFs, incluindo R$1.412 na conta chegando com o ‘14° salário’.

Portanto, de acordo com o portal Estadão, trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), um benefício anual no valor de até um salário mínimo.

São considerados empregados domésticos todos os profissionais que prestam serviços à família ou na residência, como faxineiros(as), babás, cozinheiros(as), cuidadores(as) e motoristas, entre outros profissionais. Desde 2015, a categoria passou a ter direito a todos os benefícios dos trabalhadores formais, como adicional noturno, férias remuneradas, 13º salário e vale transporte.

Desse modo, a medida funciona como uma espécie de 14º salário. O projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Caso seja sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2025. No entanto, para antecipar os efeitos da medida, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória (MP) para instituir o abono do PIS aos empregados domésticos imediatamente.

“O benefício só vigora no ano seguinte à promulgação da lei, que pode demorar para ser aprovada no Congresso, já que neste momento os parlamentares estão ocupados discutindo a reforma tributária. Enquanto isso, a categoria continua sendo discriminada”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. O PL no CAE ainda não tem data para ser apreciado.

Vale ressaltar que tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Rodrigo de Freitas, CEO do Grupo SOS Empregador Doméstico, acredita que o benefício pode contribuir para aumentar o nível de satisfação dos profissionais no trabalho. “O trabalhador vai se sentir mais valorizado e motivado. Todos os lados saem ganhando”, afirma.

Qual é o valor do salário mínimo em 2024?

Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 45,54.

14° salário ainda é um Projeto de Lei que precisa ser aprovado (Reprodução: Internet)

Trabalhador doméstico (Reprodução: Internet)

Salário mínimo está 8,4% maior do que em janeiro de 2023 (Reprodução: Internet)

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