Lei em vigor traz 15 doenças que garantem isenção do Imposto de Renda em 2025 e você precisa saber hoje (6)

Sem sombra de dúvidas, um dos tributos mais temidos pelos brasileiros é o Imposto de Renda

Lei em vigor beneficia 15 doenças que garantem isenção do Imposto de Renda em 2025 e você precisa saber hoje, quinta-feira (6) de fevereiro de 2025, sobre essa grande vitória.

A partir de informações do portal da Câmara dos Deputados e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em Imposto de Renda, detalha agora quais doenças garantem a isenção desse tributo.

Para quem não lembra, o Imposto de Renda (IR) é um Tributo Federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha.

É sempre bom pontuar que, quem ultrapassou os limites de pagamentos tributáveis ou não tributáveis, deve obrigatoriamente informar ao poder público o quanto recebeu no ano anterior.

Além de repassar de onde veio esse dinheiro. Portanto, quem deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda recebe multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido.

Quem completa 65 anos por exemplo, garante uma faixa de isenção do Imposto sobre seus benefícios de aposentadoria.

Também engloba o valor de até R$ 1.903,98 mensais, sendo um baita desconto nesse temido imposto.

AFINAL, QUAIS DOENÇAS GARANTEM A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Porém, muita gente não sabe, mas a isenção do Imposto de Renda também se aplica a idosos acima de 60 anos com doenças graves previstas na legislação.

Portanto, mesmo com direito à isenção, é necessário declarar o Imposto anualmente, informando os rendimentos e garantindo que a Receita Federal tenha as informações corretas.

As doenças que dão direito à isenção estão previstas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, como:

1. Tuberculose ativa;
2. Esclerose múltipla;
3. Neoplasia maligna;
4. Cegueira;
5. Alienação mental;
6. Hanseníase;
7. Paralisia irreversível e incapacitante;
8. Cardiopatia grave;
9. Doença de Parkinson;
10. Espondiloartrose anquilosante;
11. Nefropatia grave;
12. Hepatopatia grave;
13. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
14. Contaminação por radiação;
15. Síndrome da imunodeficiência adquirida;

Para ter acesso à isenção, o INSS pode exigir um laudo médico oficial. Porém, o STJ reconhece que declarações de médicos particulares também são válidos, dispensando o laudo oficial no processo judicial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• A isenção do Imposto de Renda é garantida pela Lei Federal n° 7.713/88 para pessoas acima de 60 anos com doenças graves.
• Contudo, a isenção se aplica apenas aos rendimentos do INSS, e o beneficiário deve continuar declarando o Imposto anualmente.

IDOSOS TÊM DIREITO A MEIA-ENTRADA?

Primeiramente, além das isenções em vários impostos e tributos, é garantido aos idosos acima de 60 anos, que tenham 50% de desconto para a entrada de eventos.

Desse modo, os eventos devem ser voltados para a cultura, esporte, lazer e arte, para incentivar a participação desse grupo.

“Veja matéria completa sobre lei em vigor traz isenção do IPTU, IPVA e Imposto de Renda a lista de CPFs no RJ”.