17 dias para sacar FGTS e +2 viradas no Seguro-Desemprego e PIS/Pasep: Lei trabalhista crava 3 viradas a CLTs

Para os aniversariantes do ano passado, ainda é possível sacar dinheiro neste início de 2025

Se você nasceu em novembro, ainda tem 17 dias para sacar parte do FGTS este ano! Segundo a regra, o calendário se estende por 3 meses. Ou seja, aos nascidos no penúltimo mês do ano, o acesso fica disponível até 31 de janeiro.

O cronograma do saque-aniversário faz parte da Caixa Econômica, que anunciou oficialmente as datas. Em 2020, o Governo Federal liberou o saldo para ajudar quem enfrentou a crise da pandemia. Mas, até hoje, o acesso especial continua aberto na gestão de Lula.

Garantido pelas regras da CLT, o FGTS funciona como uma conta poupança criada pelas empresas, na intenção de proteger os funcionários nos casos de demissão sem justa causa. Quanto mais tempo de trabalho, maior a quantia acumulada.

Seguro-Desemprego e PIS/Pasep

Surgem ainda outras mudanças e valores adicionais. Antes da virada para 2025, Lula assinou o decreto sobre o novo salário mínimo. Houve concordância sobre o reajuste anual com base nas mesmas regras que valem para as demais despesas públicas.

Por isso, o piso ficou fixado em R$ 1.518, o que envolve também outros benefícios. Entre eles, o Seguro-Desemprego, pago em 5 parcelas aos trabalhadores que foram demitidos. O valor disponibilizado segue o orçamento da nova base salarial, que já está em vigor a partir deste mês.

Com o novo salário mínimo, o Pis/Pasep também terá um novo valor. Para quem não sabe, são duas categorias. O Programa de Integração Social, PIS, vale para os profissionais de empresas privadas, pago através da Caixa Econômica. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep, para os servidores públicos, pago no Banco do Brasil.

Afinal, o que muda com o salário mínimo?

• INSS (aposentadorias e pensões);

• Abono do PIS/Pasep (com ano-base de 2 anos anteriores);

• BPC (O salário aumenta, mas, para ter acesso, a renda per capita familiar deve ser inferior a 25% do mínimo, agora de R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, também têm direito);

• Seguro-Desemprego (se iguala ao valor dos trabalhadores);

• MEIs (o recolhimento mensal era de R$ 70,60 e agora sobe para R$ 75,90);

• CadÚnico;

• Indenizações judiciais.

Conclusão

No caso do FGTS, para saber quanto tem disponível, segundo a Caixa Econômica Federal, é preciso baixar o aplicativo do benefício para fazer a consulta. Se houver algum dinheiro a ser liberado, o usuário deve indicar uma conta de sua própria titularidade, de qualquer banco, para ter acesso à quantia.

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