Norma já está em vigor, mas existem algumas ressalvas para a liberação do salário

O INSS é a instituição responsável pelo pagamento de diversos benefícios previdenciários. Entre eles, o Auxílio-Doença, que é liberado para algumas pessoas que estão incapazes de seguir trabalhando.

Para ter acesso ao salário, claro, existem algumas regras. E, dentro delas, existem pelo menos 17 casos que garantem a aposentadoria antecipada, sem a necessidade do período de carência imposto pela instituição.

Segundo o Governo Federal, para que o salário seja liberado, é preciso passar por perícia médica, onde será comprovada a incapacidade por mais de 15 dias seguidos. Além disso, é necessário também certo tempo de contribuição.

Porém, de acordo com o portal Previdenciarista, o período de carência não é exigido para uma lista de doenças que são mais graves a longo prazo, como manda a lei. Ela segue em vigor ainda este ano, no atual governo do presidente Lula, do PT.

Entre elas, estão:

Tuberculose ativa;

Hanseníase;

Transtorno mental grave, desde que estejam cursando com alienação mental;

Neoplasia maligna;

Cegueira;

Paralisia irreversível e incapacitante;

Cardiopatia grave;

Doença de Parkinson;

Espondilite anquilosante;

Nefropatia grave;

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

Hepatopatia grave;

Esclerose múltipla;

Acidente vascular encefálico (agudo);

Abdome agudo cirúrgico.

Qual a nova regra para se aposentar pelo INSS?

No geral, mulheres precisam atingir pelo menos 15 anos de contribuição e 62 de idade mínima para se aposentar. Já os homens, 20 de contribuição e 65 de idade.

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