A legislação trabalhista em vigor garante até 180 dias de folga para CLTs sem desconto no salário. Veja quem tem direito
Quem trabalha com carteira assinada conta com diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E entre esses direitos, um dos mais importantes é o descanso sem prejuízo no salário. Aliás, uma mudança na legislação nesse sentido beneficia milhares de CLTs no Brasil.
A lei garante até 180 dias de afastamento remunerado para quem se encaixa nas regras. E o melhor. Sem desconto no pagamento mensal. A seguir, veja todos os detalhes e entenda tudo sobre esse benefício e quem é atingido por ele.
Mais descanso a lista de trabalhadores
A rotina de quem trabalha todos os dias é puxada. Na maioria das vezes, o descanso se resume a um dia da semana. Isso pesa no corpo e também na mente. Por isso, a ampliação do período de afastamento foi vista como uma vitória.
A lei atualizou regras antigas e aumentou o tempo de descanso para alguns CLTs, mantendo o salário durante o período. De acordo com o portal PontoTel, o principal ponto é mudança está na licença maternidade. Antes, o afastamento garantido por lei era de 120 dias após o nascimento do bebê.
Atualmente, esse prazo pode chegar a 180 dias. Isso permite que a mãe tenha mais tempo para cuidar do filho, se recuperar do parto e se adaptar à nova rotina, sem perder dinheiro. A lei também passou a permitir formas diferentes de afastamento. A trabalhadora pode escolher entre:
- 180 dias com salário integral
- 120 dias com salário integral e mais 60 dias com valor reduzido pela metade
- 60 dias com salário integral e mais 120 dias com valor reduzido pela metade
Ademais, vale ressaltar que em casos de parto prematuro ou quando o bebê nasce com alguma deficiência, o período de licença pode ser ainda maior. Além disso, mães que adotam crianças com menos de 1 ano também têm direito a 120 dias de licença.
Licença paternidade também dá uma folguinha estendida
Os pais também ganharam mais tempo com os filhos. Desde 2023, a licença paternidade pode chegar a 20 dias. Assim como no caso das mães, existem opções de afastamento. O pai pode escolher:
- 20 dias com salário integral
- 10 dias com salário integral e mais 10 dias com valor reduzido pela metade
Dessa forma, essa mudança ajuda o pai a participar mais dos primeiros cuidados com o bebê e apoiar a mãe nesse período tão importante.
Quais os principais direitos dos CLTs?
Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:
- Registro em carteira com função e salário.
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
- Intervalo para refeição e descanso.
- Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário pago em duas parcelas.
- Depósito de FGTS de 8% do salário.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Licenças maternidade, paternidade e médica.
- Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.
Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre os CLTs.