180 meses de contribuição e aos 55 anos: Aposentadoria antecipada do INSS está em vigor a milhões em 2025

INSS garante aposentadoria aos 55 anos para inúmeras trabalhadoras

Desde a Reforma da Previdência, implementada em 2019, as regras para se aposentar pelo INSS sofreram diversas mudanças, envolvendo a idade mínima, o sistema de pontos e o chamado pedágio de transição.

No entanto, o que muita gente ainda desconhece é que existe uma modalidade de aposentadoria que permite o acesso ao benefício já aos 55 anos de idade, desde que alguns critérios sejam cumpridos.

Nesta segunda-feira, 7, vamos te explicar tudo sobre esse direito que pode mudar a vida de muitas brasileiras.

Mas afinal, qual é essa modalidade de aposentadoria?

Estamos falando da aposentadoria por idade destinada às trabalhadoras rurais.

Primeiramente, a Constituição Federal de 1988 fez com que as mulheres rurais conquistassem o direito de acesso direto à Previdência Social como seguradas, o que inclui o direito à aposentadoria.

Antes disso, os direitos dessas mulheres eram extremamente limitados. Elas só tinham acesso ao salário-maternidade e eram reconhecidas apenas como dependentes dos maridos.

O direito à aposentadoria por idade era exclusivo dos chefes de família, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 11/1971.

Trabalhadora rural

Porém, atualmente, o INSS reconhece os direitos previdenciários das mulheres que exercem atividades rurais, mesmo que sem vínculo formal de trabalho, de acordo com o portal do Governo Federal.

Essa proteção é essencial, já que, segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), 48% das trabalhadoras rurais brasileiras atuam de forma informal.

Essas trabalhadoras desenvolvem atividades agrícolas, pastoris e hortifrutigranjeiras, sendo incluídas as produtoras rurais, pescadoras artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas vegetais.

Aposentadoria do INSS

O INSS garante o direito à aposentadoria por idade para as mulheres do campo que cumprirem dois requisitos:

• Idade mínima de 55 anos
• Comprovação de, no mínimo, 180 meses (15 anos) de atividade rural

Esse tempo deve ser comprovado por meio de documentos que evidenciem o trabalho agrícola em regime de economia familiar ou individual, sem a contratação de empregados permanentes.

Outros benefícios garantidos às trabalhadoras rurais

Além disso, as seguradas especiais do meio rural também têm direito a outros benefícios do INSS, desde que cumpram os requisitos legais:

Pensão por morte rural

Destinada aos dependentes da trabalhadora rural falecida. Para concessão do benefício, é necessário comprovar que, na data do falecimento, ela mantinha a condição de segurada especial, ou seja, exercia efetivamente a atividade rural.

Salário-maternidade rural

Benefício pago durante 120 dias à trabalhadora que tiver filho, adotar uma criança ou obter guarda judicial para fins de adoção.

Além disso, o benefício também é garantido em casos de aborto não criminoso.

Para ter direito, é necessário comprovar 10 meses de trabalho rural antes do parto ou evento que gerou o benefício.

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Por fim, pago à mulher que se encontrar temporariamente incapaz de exercer sua atividade no campo.

Para ter direito, é preciso comprovar 12 meses de trabalho rural, salvo em casos de acidente ou doença ocupacional, em que esse prazo é dispensado.

Considerações finais

Em resumo, a aposentadoria por idade da trabalhadora rural é um importante direito previdenciário já garantido pelo INSS. Para ter acesso ao benefício em 2025, a mulher precisa:

• Ter completado 55 anos de idade
• Comprovar 15 anos (180 meses) de atividade rural

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

Como falar diretamente com atendente do INSS?

Para falar com um atendente do INSS, basta ligar no número 135. Mas, lembre-se, o instituto não liga ou envia e-mail para os segurados para pedir documentos, fotos, biometria, senhas bancárias ou informações pessoais.