1º habilitação gratuita, anúncio de isenção de renovação e nova lei da suspensão: 3 viradas da CNH pra 2024

Habilitação de graça, renovação com isenção e mais notícias fazem os motoristas felizes em 2024

Quem está buscando a primeira habilitação sabe que emitir a CNH não é nada barato, desde o contrato com a Autoescola até o envio do documento, tudo é cobrado.

Para quem já tem a habilitação, sabe que renovar a CNH também não é nada barato, lá vai +/- 200 reais para fazer o exame médico e emitir o novo documento.

Por isso que algumas propostas e projetos fazem com que os motoristas fiquem bem felizes com as melhorias sobre o pagamento dos valores.

DA PARA TIRAR A CNH DE GRAÇA?

Segundo informações da TV Jornal, a CNH Popular é uma iniciativa do governo que visa encorajar cidadãos de baixa renda a adquirirem a carteira de motorista de forma gratuita.

O programa proporciona a obtenção da primeira habilitação sem qualquer custo, permitindo que o beneficiário escolha entre as categorias A (moto) ou B (carro).

Para participar do programa da CNH Popular, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Idade acima de 18 anos
• Possuir habilidades de leitura e escrita
• Ter renda familiar de até dois salários-mínimos
• Estar desempregado por mais de um ano
• Ou ser ex-presidiário com renda mensal de até dois salários-mínimos.

Além disso, é necessário não ter histórico de habilitação anterior; utilizar benefícios sociais como Bolsa Família ou Chapéu de Palha (Pernambuco); ser aluno da rede pública com bom desempenho acadêmico e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

E a renovação de CNH gratuita?

Segundo o Infomoney, a Uma série de projetos de lei preveem evitar a cobrança dos valores para determinados grupos com o objetivo de minimizar o impacto desses custos na vida dos condutores.

Um deles é o PL nº 4036/2020, de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO). O texto pretende alterar a Lei nº 9.503/1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuito ao condutor com mais de 65 anos de idade.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em junho deste ano, e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Ainda precisa passar por outras comissões, como a de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, além da aprovação no Senado.

Quantos pontos eu preciso ter na CNH para perder o documento?

A regra para suspensão da CNH possui um limite de 40 pontos, ao invés dos anteriores 20, durante um período de 12 meses.