2 extras de 1 mil, nova lei dos bancos confirmada por Tebet e feriado inédito: CLT’s tem +3 vitórias em 2024

Tebet fez a felicidade dos brasileiros ao anunciar lei que beneficia a todos, além de novos pagamentos e um novo feriado

Recentemente, o cenário financeiro brasileiro foi marcado por duas importantes novidades: a confirmação da nova lei dos bancos, que inclui a disponibilidade de dois extras de R$ 1 mil para os trabalhadores, e a celebração de um feriado inédito.

A lei, sancionada e confirmada pela senadora Simone Tebet, promete impactar positivamente a vida dos brasileiros, oferecendo benefícios adicionais em um momento crucial. Além disso, os trabalhadores comemoram três importantes vitórias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do ano de 2024, consolidando conquistas significativas em seus direitos laborais.

Simone Tebet, ministra do Planejamento (Foto: Divulgação)

Esses eventos representam mudanças significativas e ganhos importantes para a sociedade, refletindo um ambiente de progresso e conquistas.

Saque-aniversário do FGTS

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Aplicativo FGTS e notas de cem reais (Foto: Reprodução / Ascom unit)

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

PIS/Pasep 2024

Se você é um dos trabalhadores aguardando ansiosamente o pagamento do PIS/Pasep, temos uma boa notícia para você: o calendário de pagamento para o ano de 2024 está prestes a começar!

No dia 15 de fevereiro, os primeiros pagamentos começam a ser realizados. O pagamento continuará até o dia 15 de agosto para aqueles que nasceram em dezembro.

Para ser elegível, você deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

PIS/PASEP é um abono essencial aos trabalhadores de carteira assinada (Reprodução: Internet)

Confira o calendário de pagamento do benefício concedido aos trabalhadores de carteira assinada, os pagamentos são realizados com base em seu mês de nascimento:

• Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Março e Abril: recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024.

Novo feriado nacional em 2024

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro (Reprodução: Internet)

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

Nova lei dos bancos

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) disse que o ano começou de maneira positiva, após embates entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco Central (BC).

Isso por que o Copom cortou a Selic em 0,50 ponto percentual na noite de ontem e reduziu a taxa para 11,25% ao ano, uma decisão sem margem para surpresas. O comunicado foi quase igual ao anterior, de 13 de dezembro de 2023, com ajustes muito pequenos.