Novo benefício e aposentadoria maior: 2 grandes vitórias ao MEI são armadas pelo Governo

O Governo Federal planeja duas grandes mudanças que podem impactar diretamente a vida dos trabalhadores MEI em 2024

Trabalhadores MEI (Microempreendedor Individual) terão novidades em 2024. Existem pelo menos dois grandes planos do Governo Federal para melhorar a vida de quem trabalha nesse esquema, sem carteira registrada.

De acordo com o Catraca Livre, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), expôs o plano que visa incentivar os empreendedores a terem melhores condições de aposentadoria.

A intenção é fazer com que o MEI contribua mais com a Previdência Social e tenha uma aposentadoria que ultrapasse o salário mínimo. Para que isso aconteça, França desenvolve a criação de um sistema de imposto baseado em uma tabela de faturamento mensal.

Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil por ano, com o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) variando entre R$ 67 e R$ 71. Com as mudanças, esses valores devem mudar e os tributos devem impactar diretamente na contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

MAIS UMA MUDANÇA

Outra grande mudança que pode acontecer a quem é MEI se refere à arrecadação anual. Caso um trabalhador ultrapasse o limite de R$ 81 mil em até 20%, ele poderá pagar o imposto referente a esse valor, mas sem sair da categoria. No ano seguinte, porém, ele se tornará microempresa e será tributado como tal.

Caso o trabalhador ultrapasse os 20% além do limite de R$ 81 mil, ele automaticamente se tornará microempresa. Isso significa que ele terá que pagar o imposto com correções em cada mês em que ocorreu o excesso.

As declarações do ministro aconteceram na segunda reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O evento ocorreu no edifício-sede da CNC em Brasília. O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), esteve presente.

QUEM É MEI TEM DIREITO A SEGURO-DESEMPREGO?

Não. MEI não tem direito a seguro-desemprego.