2 isenções, gratuidade e saque do FGTS: 8 benefícios são garantidos para salvar idosos 60+ das dívidas
Idosos tem direito a vários benefícios (Foto: Reprodução/ Canva)
Os idosos têm uma série de benefícios que são garantidos no Brasil
No Brasil os idosos possuem uma série de direitos garantidos a eles por lei. Algumas são regidas nos âmbitos municipais e estaduais e, portanto, podem variar conforme a região. Dessa vez vamos falar sobre 8 benefícios garantidos para salvar os bolsos daqueles com mais de 60 anos. As informações foram retiradas do portal ‘abracs’.
Quais são os direitos que os idosos têm?
1. Isenção do IPTU
Para a isenção do IPTU (Imposto Territorial Urbano), no entanto, pode-se levar em conta o tempo de existência do imóvel e idade do idoso. Lembrando que esse benefício se aplica apenas em algumas cidades, a depender da legislação.
Isenção do IPTU em algumas cidades aos idosos (Reprodução: Internet)
2. Desconto de Meia-Entrada
Muitos eventos culturais e/ou artísticos, tais como cinemas, teatros, exposições, etc. oferecem descontos de 50% sob o valor integral mediante a apresentação de um documento de identidade. Basta se informar nos pontos de vendar das entradas. E esse benefício também irá variar conforme a legislação dos locais.
3. Atendimento Preferencial
O atendimento preferencial é um direito constitucional, presente no Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741/03. Que garante atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais, em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e demais estabelecimentos.
Idosos tem direito a atendimento preferencial (Foto: Reprodução/ Internet)
4. Vagas de Estacionamento
São vagas destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por idosos de 60 anos ou mais, ou que as transportem, sendo obrigatório o uso do Cartão Idoso conforme Lei Federal nº 9.503.
5. Gratuidade no Transporte Público
Segundo o Estatuto do Idoso: “Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
Já com relação às viagens interestaduais, o desconto de 50% nas viagens é um benefício oferecido a todos os idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
6. Isenção do Imposto de Renda
Os idosos, além de desfrutarem de prioridade na restituição, têm uma faixa de isenção maior do que os demais contribuintes brasileiros. Entretanto, apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria são enquadrados nesse benefício.
7. Benefícios Pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Além da aposentadoria com salário base de R$ 1.412, a pessoa idosa, assim que se aposenta, tem direito de sacar todo o dinheiro do seu FGTS (Fundo de Garantia). O aposentado também pode acumular a sua aposentadoria com a pensão por morte, independente desta ser anterior ao pedido de aposentadoria.
INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)
8. Medicamentos Gratuitos
A lei que assegura a gratuidade a uma lista de medicamentos voltados principalmente à saúde da pessoa idosa é vigente em todo o território nacional. Dessa forma, são oferecidos medicamentos de uso contínuo gratuitamente através do Programa Farmácia Popular.