Motoristas com mais de 50 anos estão em festa ao saberem de isenção para renovação da Carteira Nacional de Habilitação; confira
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui um prazo de validade, o que obriga aos condutores a renovarem o documento para continuarem dentro dos parâmetros estabelecidos pelas leis de trânsito.
No entanto, os gastos para renovação costumam se razoáveis, o que leva a pesar no bolso de alguns motoristas. Todavia, duas isenções chegam para condutores com 50 anos ou mais e prometem ser a salvação para renovação da CNH.
Isenção para renovação da CNH
De acordo com apurações do time especialista do TV FOCO, pessoas com 50 anos ou mais possuem o direito de receber descontos na renovação da habilitação. Ao menos é o que apresenta o Projeto de Lei i 5153/2023, que revê descontos progressivos para os motoristas entre 50 a 69 anos.
Segundo o portal ‘e investidor’, em outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5153/2023. A nova norma visa garantir descontos de até 50% aos condutores que tenham a idade estabelecida, com prazo de validade de 5 anos.
Já aqueles que possuem mais de 70 anos, o desconto será ainda maior, uma vez que, o prazo de validade também será menor (3 anos). Os motoristas pagarão somente 30% do valor da renovação.
Conforme defendido pelo Fernando Dueire (MDB), a medida é vista como forma de justiça para pessoas com mais idade que usufruem da CNH.
“Esse projeto, na verdade, traz justiça. As pessoas pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessões de tempo diferentes”, explica Dueire.
É importante destacar que, a Lei ainda não está em vigor, considerando que a sua situação atual é de “Apensado ao PL 555/2024 – Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)”.
Considerações finais
- Em resumo, o Projeto de Lei 5153/2023 visa garantir descontos a motoristas com 50 anos ou mais no pagamento das taxas para renovação da CNH;
- A nova regra visa garantir justiça aos condutores mais velhos;
- Até o momento, a lei ainda não está em vigor, mas segue em processo de aprovação.
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Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?
Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.
A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.
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