Duas leis de trânsito em vigor em 2024 impõem multas severas para motoristas incluindo a suspensão da CNH
Em 2024, duas novas leis de trânsito entram em vigor e prometem mudanças significativas para motoristas em todo o Brasil.
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Com um foco no aumento da segurança nas vias, as novas regras estabelecem multas mais severas para infrações e impõem medidas rigorosas, como a suspensão da CNH para condutores que desrespeitarem as normas.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do UOL, detalha agora sobre essas leis de trânsito.
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Lei do uso do capacete
- Nova legislação sobre capacetes entra em vigor em 2025, com mudanças importantes para motociclistas.
- Exigência de certificação pelo Inmetro garante maior segurança e qualidade nos capacetes.
- Capacetes devem ser resistentes a impactos e ter materiais duráveis, conforme novos padrões.
- Dispositivos retrorrefletivos serão obrigatórios nos capacetes para aumentar a visibilidade à noite.
- Viseiras transparentes tornam-se obrigatórias para o uso noturno, visando maior segurança.
Outra mudança relevante é a aplicação de penalidades mais severas para quem descumprir as normas.
Motociclistas que usarem capacetes sem certificação ou que não os ajustarem corretamente estarão sujeitos a multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas medidas buscam aumentar a segurança nas vias e diminuir a quantidade de acidentes graves envolvendo motociclistas.
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Placa Mercosul
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que sugere a inclusão das informações de cidade e estado nas placas do Mercosul.
A alteração tem como objetivo facilitar a fiscalização das autoridades de trânsito e melhorar a segurança nas estradas. O autor do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou a importância dessas informações para identificar veículos em situação irregular.
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A proposta ainda precisa passar pela votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, será implementada um ano após a publicação.
Além disso, a nova regra se aplicará apenas a novos emplacamentos e transferências de veículos, sem obrigar a troca de placas Mercosul já existentes. A medida visa equilibrar a necessidade de identificação com a conveniência para os motoristas.
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Multa de R$ 3 Mil
As vias brasileiras são regidas por um conjunto de normas que visam garantir a segurança de motoristas e pedestres. Recentemente, um novo projeto de lei gerou debates sobre a implementação de penalidades mais severas para infrações específicas. As punições para ultrapassagens perigosas se destacam como um dos principais pontos desse projeto.
Porém, o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados e propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A principal alteração seria classificar determinadas ultrapassagens como infrações gravíssimas, o que resultaria em multas elevadas e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período considerável.
Além disso, o Projeto de Lei (PL) nº 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, busca intensificar as punições para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas.
No entanto, se aprovado, o projeto classificaria essas ultrapassagens como infrações gravíssimas, impondo uma multa de R$ 3 mil e uma suspensão de 12 meses da CNH do infrator.
Como saber se tenho alguma multa na CNH?
Para verificar se há multas na sua CNH, acesse o site do Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado. Você precisará informar os dados da sua CNH ou do veículo, dependendo da consulta.
Contudo, também é possível consultar por meio de aplicativos oficiais ou ligando diretamente para o DETRAN. Porém, fique atento ao prazo de pagamento para evitar juros e outras penalidades.
CONCLUSÃO
Por fim, essas mudanças nas legislações, tanto sobre o uso de capacetes quanto sobre as penalidades para infrações de trânsito, refletem um esforço contínuo para aumentar a segurança nas vias e reduzir acidentes.
Contudo, a exigência de certificação e a implementação de dispositivos de segurança nos capacetes, junto com a nova proposta de multas severas para infrações de ultrapassagem perigosa, visam criar um ambiente mais seguro para motoristas e motociclistas.
Além disso, a alteração nas placas do Mercosul e o aumento da fiscalização destacam a importância de um controle mais eficaz das condições dos veículos e dos motoristas, demonstrando um compromisso crescente com a segurança viária no Brasil.
