Pode ir se despedindo: 2 leis são anunciadas pra acabar com o terror do IPVA e de multas no Detran de SP e RJ
2 leis anunciadas atingem o IPVA de São Paulo e Rio de Janeiro (Reprodução: Montagem TV Foco)
Motoristas estão vibrando com as leis anunciadas que chegam para dar fim em um dos maiores medos do IPVA
Todos os motoristas do estado de São Paulo e Rio de Janeiro precisam se atentar as duas novas leis anunciadas. Isso porque uma mudança prevê acabar com um dos piores terrores do IPVA e também das multas no Detran.
O Detran é o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres no Brasil. Também é responsável por determinar as normas, portanto tudo nesse sentido passa por decisão do órgão.
O estado de São Paulo conta com o Programa Acordo Paulista, que de acordo com o portal ‘Exame’, chegou a marca de 15bilhões de reais referentes a valores ICMS em dívida ativa. São mais de 10 mil empresas inscritas no primeiro edital do programa.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo está fechando os detalhes para a nova negociação, onde incluirá os débitos de IPVA. Diante desse cenário, Inês Coimbra, procuradora geral do Estado, comentou sobre os próximos passos.
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“Estamos trabalhando com um edital para créditos de pequeno valor focados em devedores de IPVA, formado por muitos contribuintes pessoa física. Muitos destes dependem de seus veículos para trabalhar e ter renda, a gente tem olhado para essa realidade”, revelou.
Assim, quem faz parte do Acordo Paulista, pode ver as dívidas, referentes ao juros do IPVA, sumirem em até 100%, dependendo da situação em que se encontra. Vale lembrar que o imposto do IPVA segue ativo e precisa realizar o pagamento, apenas o juros entra em questão.
Mudanças no Rio de Janeiro
De acordo com o portal ‘Diário do Rio’, na última quarta-feira (15), está sendo discutido a presença do programa ‘IPVA Em Dia’. Nele permite o parcelamento do IPVA e das multas em até 12 vezes.
Isso facilitaria a quitação dos débitos e também a regularização do veículo, Isso porque, hoje em dia o Detran exige que tudo esteja em dia para que possa realizar o licenciamento anual. Assim, os motoristas poderiam parcelar as dívidas e mesmo assim licenciar o veículo sem problema algum.
“Vale destacarr que muitos motoristas utilizam o veículo para o sustento da família e essa facilitação soma para o contribuinte e para a arrecadação do Estado”, disse o Deputado Cláudio Caiado, relator do Projeto de Lei.
Qual o valor do IPVA em São Paulo?
O valor do IPVA, em São Paulo, não é fixo, isso porque varia de acordo com o preço do carro, Um veículo de passeio, o imposto é 4% do valor que o veículo está na Tabela FIPE.
Por exemplo, se seu carro custa 100 mil reais e tem menos de 20 anos de fabricação, o IPVA será no valor de 4 mil reais.