Ricardo Nunes ciente: Isenção do IPTU chega voando para salvar lista de CPFs em SP com 2 passos simples

Isenção do IPTU chega para salvar lista de CPFs em SP! Governo explica como garantir o benefício com apenas 2 passos

Os idosos possuem direitos específicos que visam assegurar qualidade de vida e dignidade durante a terceira idade. Assim, entre esses benefícios, destaca-se a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um dos tributos mais conhecidos e temidos pelos brasileiros.

Em São Paulo, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS ou do Programa de Amparo Social ao Idoso podem solicitar a isenção do IPTU de forma simples e rápida.

Passo a passo para solicitar a isenção do IPTU

Passo 1: Acesso ao Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA)

O primeiro passo para solicitar a isenção do IPTU é acessar o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Nessa plataforma, o requerente deve preencher o Requerimento Eletrônico de Isenção.

O sistema oferece duas opções: uma para contribuintes isentos da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e outra para aqueles obrigados a entregar a declaração. No segundo caso, é necessário aguardar o prazo estabelecido pela Receita Federal para iniciar o processo.

Passo 2: anexação dos documentos obrigatórios

Nesse sentido, após preencher o requerimento, o solicitante deve anexar os documentos necessários ao SIIA. Ademais, a lista de documentos varia conforme a situação fiscal do contribuinte.

Para quem é isento da entrega da DIRPF, os documentos incluem comprovante de situação cadastral no CPF, consulta de restituição do IRPF, extrato do INSS referente a janeiro do ano corrente, documento que comprove a propriedade do imóvel e planta ou croqui do imóvel.

Para quem precisa entregar a DIRPF, é obrigatório apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2025 (ano-calendário 2024), o extrato do INSS referente a janeiro do ano corrente, o documento de propriedade do imóvel e a planta ou croqui do imóvel. Todos os arquivos enviados devem ter, no máximo, 3 MB de tamanho.

Requisitos para solicitar a isenção

A isenção do IPTU em São Paulo beneficia aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia. Além disso, o imóvel deve servir exclusivamente como residência, e o solicitante não pode ter outro imóvel em São Paulo ou em qualquer outro município.

O rendimento mensal do requerente deve ser de até 3 salários mínimos para isenção total ou entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial. O imóvel também precisa estar registrado no nome do solicitante e ter valor venal de até R$ 1.749.182,00.

Prazo para realizar a solicitação

O pedido de isenção do IPTU deve ser feito até o último dia útil do ano em que ocorreu o fato gerador. Essa regra está prevista no Art. 45, §3º do Decreto 52.884/2011. Portanto, é fundamental que os interessados fiquem atentos ao prazo para garantir o benefício.

Considerações finais

Em resumo, a isenção do IPTU é um direito importante para idosos, aposentados e pensionistas, contribuindo para a redução de despesas e a melhoria da qualidade de vida. Assim sendo, para mais informações, os interessados podem acessar o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) e iniciar o processo.