Novo prazo para renovação em vigor e lei anunciada com isenção: 2 viradas da CNH chegam aos idosos 70+

Se você atingiu os 70 anos de idade precisa ficar de olho nessas mudanças que atingem em cheio a CNH para quem já é idosos

Uma nova lei que já está em vigor mudou o prazo para a renovação da CNH e uma que está em análise traz uma isenção desejada.

O documento é fundamental para quem quer seguir conduzindo seus veículos, portanto todos precisam ficar atentos para as mudanças.

O time do TV Foco especializado em Leis, a partir de informações do portal ‘AutoPapo’, traz à tona umas mudanças que atingem a CNH.

Uma delas é a questão do período de renovação, que mudou em 2020, após a sanção de uma lei do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A importância da CNH renovada

• A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
• Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
• A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
• Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.

Mudança no prazo de renovação

De acordo com o portal ‘AutoPapo’, em outubro de 2020 o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei n° 14.071.

Nela estabeleceu novos prazos para a renovação da CNH e os idosos 70+ precisam passar pelo processo a cada três anos.

Antigamente o prazo era de cinco anos, mas agora diminuíram o prazo, por uma questão de segurança para todos.

Por se tratar de uma pessoa de mais idade, a tendência é que tenha mais dificuldades com o passar dos anos, por isso essa redução no prazo.

Lei de isenção anunciada

Já segundo o portal da Câmara há um outro Projeto de Lei, este em análise, no caso o PL 555/24, que traz uma grande isenção.

A ideia é que as pessoas que atingiram os 70 anos de idade não precisem pagar pela renovação da CNH, que custa, por exemplo, mais de R$100 em São Paulo.

O fato desse grupo ter que renovar a cada três anos, seria um grande alívio financeiro se essa isenção realmente entrasse em vigor.

Porém, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo e precisa da análise das comissões da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e outras.

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Conclusões finais

A CNH passou por mudanças nos últimos anos, principalmente para quem já atingiu os 70 anos de idade, como a renovação a cada três anos.

Mas, para facilitar, há um Projeto de Lei em que prevê a isenção da renovação para esse grupo de pessoas, e ainda está em tramitação.

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Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.

A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.