Inúmeros idosos possuem isenção total ou parcial do IPTU em São Paulo

Em 2026, muitos idosos em São Paulo podem continuar ou até passar a ter a isenção total ou parcial do IPTU. A legislação vigente beneficia alguns aposentados, pensionistas, quem recebe renda mensal vitalícia do INSS e beneficiários do BPC.

No entanto, para garantir o desconto ou zerar o imposto obrigatório, o idoso precisará cumprir regras específicas.

De acordo com o site oficial da Prefeitura de São Paulo, os requisitos aos idosos e beneficiários são:

• Ser proprietário de apenas um imóvel no município de São Paulo
• Usar esse imóvel como residência própria
• Ter o imóvel registrado em seu próprio nome
• Possuir renda mensal bruta de até três salários mínimos para isenção total
• Ter renda entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial
• O imóvel precisa ter valor venal de até R$ 1.749.182,00 (referência de 2025, mas o valor pode ser reajustado em 2026)

Como solicitar a isenção do IPTU para 2026?

O idoso deve realizar o pedido até o último dia do ano anterior ao imposto. Ou seja, para não pagar IPTU em 2026, é preciso solicitar a isenção até 31 de dezembro de 2025.

Além disso, a Prefeitura de São Paulo permite duas formas de solicitação: pela internet ou presencialmente.

Solicitação pela internet:

• Primeiramente, ter uma conta no portal da Prefeitura de São Paulo
• Em seguida, acessar o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA)
• Preencher o formulário com dados pessoais, renda e informações do imóvel
• Consultar o manual disponível no site da Prefeitura de São Paulo, que explica o passo a passo
• Acompanhar o andamento do pedido pelo sistema

Solicitação presencial:

• O cidadão precisa agendar atendimento no site da Prefeitura ou pelo telefone 156, que acontecerá no CAF, subprefeituras ou unidades do programa Descomplica SP

Além disso, caso a prefeitura aprove a isenção depois que o contribuinte já tiver pago o IPTU, o idoso pode pedir a devolução do valor por meio do Sistema de Devolução Automática de Tributos.

De quanto é a isenção do IPTU em São Paulo?

Por fim, se o pedido for aprovado, o desconto do tributo será aplicado de acordo com a renda mensal de cada beneficiário:

• 100% de isenção para quem recebe até 3 salários mínimos
• 50% de isenção para quem tem renda entre 3 e 4 salários mínimos
• 30% de isenção para quem tem renda entre 4 e 5 salários mínimos

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