Situação de nova lei, valor e grupos aptos a receberem: 3 anúncios do 14º salário do INSS chegam como bomba

Nova lei com valor, grupo e anúncios sobre o 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social chega como bomba.

O 14º Salário do INSS chegou como uma proposta de lei na época do Governo Bolsonaro. A ideia, era que, como em lockdown e pandemia o Brasileiro não poderia sair de casa, o benefício chegava como uma ajuda.

Mas, não foi para frente, não deu certo, o governo foi trocado e depois o Governo Lula chegou a ser questionado, mas, também não foi para frente a ideia.

De acordo com informações do portal Meu Tudo, Projeto de Lei n.º 4367 discute o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi criado em 2020.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda alguns acertos para sua liberação.

Os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também teriam direito ao décimo quarto salário, porém ele seria limitado a um teto de dois salários mínimos.

Se o Projeto de Lei (PL) for aprovado, todos os beneficiários que recebem o décimo terceiro salário do INSS, anualmente, também terão direito ao abono extra.

Os critérios de pagamento do 14º salário seguirão os mesmos já aplicados pelo INSS. Assim, terão direito ao décimo quarto salário quem receber seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadorias;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Entretanto, por ser um benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ficou fora do PL do 14º salário.

A última atualização no projeto de lei que aprova o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS aconteceu no dia 16 de agosto de 2022.

Na data, o deputado Ricardo Silva (PSD/SP) solicitou a instalação de uma Comissão Especial Temporária para discutir o projeto, a fim de que a tramitação seja mais rápida e assertiva.

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COMO VER O BENEFÍCIO DO INSS?

No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos .